Assembleia Municipal de Olhão aprova por unanimidade manutenção de freguesias

A Assembleia Municipal de Olhão deliberou por unanimidade, na sua reunião de 10 de outubro, não promover a agregação/extinção de […]

A Assembleia Municipal de Olhão deliberou por unanimidade, na sua reunião de 10 de outubro, não promover a agregação/extinção de quaisquer freguesias no município, defendendo assim a manutenção das cinco atuais.

A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara Francisco Leal, espelha a decisão votada na reunião de Câmara do passado dia 4 de outubro, também esta aprovada por unanimidade.

A decisão do Município teve ainda em conta as posições publicamente assumidas por todos os presidentes de Junta de Freguesia e as deliberações aprovadas pelas Assembleias de Freguesia do concelho, que se manifestaram contra a proposta de agregação/extinção.

O executivo municipal justifica a sua tomada de posição considerando que esta reforma não é necessária, podendo “provocar tensões e perdas para as populações, quer em termos da sua identidade histórica, social e cultural, quer em termos da qualidade e proximidade dos serviços públicos que atualmente são prestados, afetando sobretudo as populações idosas e carenciadas”.

Por outro lado, considera o executivo camarário que esta “não é uma verdadeira reforma administrativa, porquanto assenta em critérios exclusivamente numéricos e não atende às especificidades de cada concelho, sendo o seu motivo principal a redução de custos.

Ora, as despesas do funcionamento das freguesias representam um valor insignificante do Orçamento de Estado e portanto sem peso no défice público, não promovendo qualquer reforço de competências e meios que permitissem alargar os poderes no âmbito da sua intervenção”, realça o presidente da autarqui, Francisco Leal.

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