A Assembleia Municipal de Loulé, reunida em sessão extraordinária ontem à noite, aprovou as novas taxas de IMI, IMT e derrama, a aplicar no próximo ano.
Assim, no que respeita ao IMT, mantém-se a isenção do pagamento do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis às aquisições efetuadas por jovens, com idades entre os 18 e os 35 anos, de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado nas freguesias de Alte, Ameixial, Benafim, Querença, Salir e Tôr, destinado exclusivamente à primeira habitação própria e permanente, desde que o valor sobre o qual incidirá o imposto não ultrapasse os valores máximos de habitação a custos controlados, acrescidos de 50%.
Esta isenção tem em vista combater a interioridade e o decréscimo populacional acentuado que se tem registado, ao longo dos anos, nestas zonas deprimidas da serra algarvia, servindo como incentivo à fixação da população jovem nestas freguesias.
É também por esta razão e como forma de captar investimento que a Autarquia de Loulé vai continuar a aplicar uma taxa reduzida de 30% nestas seis freguesias em termos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Já em relação às taxas do IMI incidente sobre prédios urbanos (não avaliados), para aplicação no ano de 2013 respeitantes aos impostos referentes ao ano de 2012, foi aprovada uma taxa de 0,80%, registando-se um acréscimo de uma décima em relação a 2011. Quanto aos prédios urbanos avaliados nos termos de CIMI, a taxa mantém-se igual à que foi fixada no ano transato: 0,40%.
À semelhança do que foi estipulado há um ano, a Assembleia aprovou ainda o lançamento de uma derrama no concelho de Loulé no valor de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) a aplicar a sujeitos passivos cujo valor de negócios no ano seja superior a 150.000€ e de 0,01% nos restantes casos, que corresponda a rendimento gerado na área geográfica do Concelho de Loulé.
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