As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no concelho de Tavira só começam a partir de outubro, «visto que o Governo só autorizou a Câmara Municipal a abrir os concursos no dia 12 de Setembro», revelou a autarquia.
A Câmara tavirense salienta que, «apesar da transferência de competências no domínio da educação, entre o Governo e as autarquias locais, as imposições estabelecidas na Lei dos Compromissos causaram graves constrangimentos financeiros e impedimentos processuais que têm vindo a paralisar a atividade municipal».
Ainda assim, a autarquia mantém grande parte dos apoios, num investimento global de pouco mais de 1,1 milhões de euros.
Habitualmente desenvolvidas com recurso às viaturas municipais, as visitas de estudo «terão de ser suspensas neste 1º período, já que os Municípios não estão autorizados a pagar horas extraordinárias aos funcionários, nomeadamente, aos motoristas e auxiliares de ação educativa».
Neste momento, o Município de Tavira afirma-se «profundamente empenhado na conclusão da empreitada de construção do Centro Escolar da Horta do Carmo, junto à Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos D. Manuel no antigo campo da feira, que envolve um investimento global superior a 3,5 milhões de euros, sendo expectável a sua conclusão durante este ano letivo».
«Contrariamente à vontade da autarquia, um conjunto de obras e reparações nas escolas, urgentes e necessárias, cujos projetos estão prontos a colocar em concurso, não irão avançar neste momento, uma vez que as restrições orçamentais impostas pelo Governo aos Municípios não permitem realizar qualquer obra».
Para Jorge Botelho, presidente da Câmara, «ainda há muito que fazer nas nossas escolas e a melhorar nos apoios aos alunos, professores e pessoal não docente, no entanto, e, perante uma situação de crise calamitosa, a Câmara Municipal de Tavira assume as suas responsabilidades num esforço controlado e sem precedentes, esperando para que todos possam compreender e colaborar».
«Estaremos sempre abertos e disponíveis para colaborar com todos, para incentivar e proporcionar condições melhores para os nossos alunos no objetivo primeiro que é o pleno sucesso escolar e garantir condições de igualdade no acesso à educação», sublinha Jorge Botelho.
Em termos de apoios, e «apesar das limitações impostas pelo Governo e pela atual conjuntura económica», a Câmara de Tavira garante o fornecimento de refeições escolares a cerca de 1.700 alunos, a atribuição de apoios para a aquisição de manuais escolares aos alunos dos escalões A e B, envolvendo meio milhar de famílias, transportes escolares para 482 alunos que residem a mais de três quilómetros das escolas, transportes de alunos com deficiência, serviço de apoio à família para os alunos do pré-escolar, kits escolares contendo o material didático solicitado pelos professores, para todos os alunos do 1º Ciclo a frequentarem escolas públicas da área do Município, material escolar para todas as salas de aula do 1º Ciclo e pré-escolar, implementação do banco de empréstimo de manuais escolares e aquisição e distribuição de fruta em todos os estabelecimentos de ensino do 1.º Ciclo.
Comentários