Macário Correia criticou esta sexta feira as medidas impostas pelo Governo às autarquias, considerando que, em alguns casos, vão trazer «novos problemas e não as soluções desejadas para os problemas existentes anteriormente», num discurso do Dia do Município de Faro onde a crise e falta de liquidez foram o tema central.
Apesar de liderar um executivo de coligação que integra os dois partidos atualmente no Governo, PSD e CDS/PP, Macário Correia não deixou de apontar o que considera políticas erradas do Governo em relação ao poder local.
Para o autarca algarvio, um «erro de análise» tem levado o Governo a considerar que «os municípios são um problema para as finanças públicas», o que gerou políticas que podem agravar ainda mais a situação de estrangulamento financeiro vivida pelas Câmaras Municipais.
Também as anunciadas reformas na administração local são criticadas pelo autarca farense. «Acabar com freguesias a eito gera mais inconvenientes do que vantagens que não se vislumbram. E por isso, a Assembleia Municipal de Faro deliberou a aprovação de um parecer contra a extinção das freguesias no concelho», disse, no seu discurso de 7 de setembro, feriado municipal.
«Todos os meses estamos sujeitos ao controlo inspetivo da Inspeção Geral das Finanças, da Inspeção Geral da Administração Local, do Tribunal de Contas, enquanto o setor empresarial do Estado não foi, até agora, alvo de medidas análogas. Fiscalizam as contas, os contratos, as decisões. Já não temos a mesma responsabilidade de gestão e de autonomia», criticou.
Outro ponto em que Macário Correia quer ver alterações é na forma como são encarados os teatros municipais, cujas «singularidades» não são reconhecidas pela nova lei das empresas municipais. O suporte do Teatro das Figuras, «sala principal da região», é de resto referido como um dos «problemas do Município na sua estrutura base», a que se juntam «os 10 milhões por pagar no Mercado Municipal, mais 7 milhões no Estádio Algarve e outros tantos a pagar por Loulé».
Herança do passado voltou a ser lembrada
Macário Correia voltou a lembrar «o excesso de despesa herdado» que irá demorar «o tempo de uma geração a pagar», tema quase sempre presente nas intervenções do presidente da Câmara de Faro desde que tomou posse. «Existem 500 famílias a viver sem condições básicas. Falta muita habitação social e dinheiro para o fazer. Temos que pagar mais de 5 milhões, por ano, em amortizações, juros e notas de débito. Se não fosse isso estaríamos a realizar investimentos permanentes com essa verba», assegurou o autarca.
Um problema que, garantiu, o atual executivo tem vindo a atenuar, «o que obriga a sacrifícios impensáveis, através de medidas de contenção alicerçadas em grande rigor na gestão dos recursos disponíveis e na definição criteriosa de prioridades».
«Em menos de três anos reduzimos encargos correntes de 2,3 milhões de euros por ano e trabalhamos hoje com menos 220 colaboradores do que no final de 2009, o que representa menos 20 por cento», disse.
Crescimento passa pelo investimento privado e do Governo
Com a Câmara de Faro a atravessar profundas dificuldades financeiras, investimentos no concelho terão de ser alavancados pelo setor privado. Apesar de haver investimentos já aprovados pelo Governo, financiados por fundos nacionais e europeus, há pouca obra pública no horizonte e alguma da que já começou está parada.
«A Variante Norte atrasou-se e aguarda-se a retoma dos trabalhos, em versão reduzida. O Parque Ribeirinho, cujo lançamento da empreitada já foi feito com a nossa cooperação, assim como dragagens na ria, cujas obras serão iniciadas na parte final do corrente ano», resumiu o autarca.
A solução passa, assim, pelos empresários. Macário Correia lembrou os mais de dez milhões investidos no concelho pelo setor privado, que permitiu a criação de 200 postos de trabalho, e garantiu que este modelo terá de continuar.
As opções de gestão «estreitas e difíceis» que Faro tem ao seu dispor são, segundo Macário Correia «reduzir despesas de funcionamento, tentando descobrir onde se pode poupar ainda mais, ao mesmo tempo que se tenta alienar algum património e conseguir que agentes privados apostem em algum investimento gerador de empregos».
Regeneração urbana é aposta do executivo
Sem dinheiro para lançar novas obras, o executivo camarário farense garante que não esqueceu aquilo que já está feito no concelho e que o caracteriza.
«Prosseguem a bom ritmo as medidas conducentes à regeneração urbana do centro histórico, em especial na Vila-Adentro, no Bairro Ribeirinho e dentro em breve na Mouraria também. Através de pequenos incentivos e apoios, batalhamos para que o nosso património arquitetónico se mantenha de pé e seja recuperado», assegurou Macário Correia, no seu discurso.
«Continuamos a elaborar vários planos urbanísticos, dos quais destacamos o de Gambelas e o do Areal Gordo, por gerarem oportunidades de fixação de empresas com todas as vantagens dai decorrentes», acrescentou.
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