Alcoutim prescinde dos 5% de IRS e cobra taxa mínima de IMI

A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, na última reunião de câmara, que vai prescindir dos 5% a que tem direito […]

A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou, na última reunião de câmara, que vai prescindir dos 5% a que tem direito no IRS dos sujeitos passivos e vai ainda cobrar a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

“Considerando a atual conjuntura económica e as dificuldades financeiras que o país atravessa, quisemos libertar as famílias de mais essas cargas fiscais”, disse o presidente da Câmara de Alcoutim Francisco Amaral, acrescentando que é também uma forma de estimular a fixação de pessoas, uma vez que “sofremos, desde a década de 60, um progressivo processo de despovoamento”.

Desta forma, para prédios urbanos não avaliados será cobrada uma taxa de 0,5% do IMI e para prédios urbanos avaliados, uma taxa de 0,3% do IMI.

Para estímulo do mercado de arrendamento, venda de casas de habitação e para melhorar o impacto ambiental, aos imóveis devolutos (risco de insalubridade, risco de insegurança, risco de saúde pública) serão cobradas as taxas do IMI elevadas ao triplo.

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