O secretário de Estado da Segurança Social Marco António Costa comprometeu-se esta tarde a «desburocratizar» o processo dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) que assinou na passada semana com os municípios de Tavira e São Brás de Alportel, para apoiar aqueles que viram as suas casas destruídas pelo fogo que atingiu a Serra do Caldeirão há duas semanas.
Uma medida que, estimou o membro do Governo à saída de uma reunião com os responsáveis pelas autarquias afetadas e pela Segurança Social no Algarve, deverá permitir que as primeiras recuperações comecem «em setembro».
Já os presidentes das Câmaras de Tavira e São Brás, Jorge Botelho e António Eusébio, mostraram-se otimistas quanto à resolução do problema, caso esta medida seja de facto implantada.
Os dois autarcas acompanharam Marco António Costa numa visita ao terreno e terão mostrado preocupação com a possível morosidade do processo, devido à burocracia envolvida, no que terão tido feedback positivo por parte do secretário de Estado.
«Havia problemas relacionados com os CLDS que não respondiam a estas necessidades. O financiamento a 24 meses pressupunha num contrato normal que a obra fosse desenvolvida também nesse período e que fosse distribuído o financiamento por ano civil. Ficou em cima da mesa para resolver esta questão, de que possa ser antecipada, que se possa resolver nos próximos seis, sete meses. E isso acaba por ser um avanço muito positivo», disse, à margem da reunião, António Eusébio.
«Estamos a trabalhar neste momento para encontrar as soluções mais eficazes, pois existiam problemas cuja resolução se estendia no tempo durante os 24 meses [de execução do CLDS]. Possivelmente com a alteração de algumas questões que estão na portaria de apoio e nos contratos, esses problemas poderão ser resolvidos», continuou.
«A nossa preocupação é resolver com urgência os problemas das pessoas que perderam as suas habitações e que precisam de apoios sociais. Estas questões foram hoje colocadas novamente em cima da mesa. Esperemos agora que, com este trabalho que temos pela frente, se consiga ir ultrapassando todos os problemas e ultrapassar as dificuldades destas famílias», acrescentou o autarca sambrasense.
Jorge Botelho frisou que esta foi uma «reunião de trabalho» e serviu para «colocar questões, questões práticas que tentem desburocratizar as situações». O autarca tavirense acredita que os vários encontros estão efetivamente a servir para dar resposta célere aos problemas das pessoas e adiantou que, mesmo na área agrícola, tem sentido «que tem acontecido alguma coisa no terreno de apoio às populações».
«Tínhamos dúvidas que colocámos, algumas resolvidas já durante esta reunião. Outras, o secretário de Estado tomou nota para depois, no âmbito da portaria que sairá a regulamentar estes CLDS em específico, podermos não cair naquela teia burocrática que impede que as coisas aconteçam com a urgência que estes casos necessitam», disse.
O autarca tavirense lembrou que houve «uma data avançada na reunião», o mês de setembro, que foi considerada «a data adequada para que as recuperações das casas pudessem avançar.
Quanto aos valores envolvidos, continuam em cima da mesa os 300 mil euros para cada uma da autarquia, mas há abertura para acudir às situações mais complicadas. Marco António Costa admitiu que a verba «terá de ser reforçada» e que será criada uma linha de apoio específica para as perdas no recheio das casas que sejam comprovadas pelas vítimas.
Segundo a mais recente estimativa, os danos patrimoniais em casas de primeira habitação e perdas em recheio ascendem aos 1,3 milhões de euros em Tavira e aos 530 mil euros, em São Brás de Alportel.
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