O Tribunal de Contas obrigou esta semana presidentes de cinco Câmaras do país, incluindo a de Faro, a devolver parte dos honorários recebidos como subsídios de férias ou abono de férias não pagas.
No caso de Faro, a decisão abrange os três últimos presidentes da Câmara de Faro, com José Apolinário a ser forçado a devolver cerca de 9500 euros e o atual presidente da autarquia Macário Correia 3180 euros.
A notícia ontem avançada pelo jornal «Público» já levou a reações da parte dos dois políticos, com Macário Correia a colocar em causa a forma como a informação foi veiculada, pois, garantiu, já havia devolvido o dinheiro que o Tribunal de Contas identificou no acórdão agora lançado.
«Não o fiz por exigência de qualquer tribunal ou por imposição de qualquer outra entidade», assegurou o presidente da Câmara de Faro, num comunicado enviado às redações.
O valor que Macário Correia devolveu era relativo ao subsídio de Natal do ano de 2009, o mesmo em que foi eleito e no qual apenas esteve à frente da Câmara de Faro cerca de dois meses. No entanto, o cálculo do subsídio a receber pelo novo presidente de Câmara, feito pelos serviços, abarcou todo esse ano.
«Em 2009, tomei a iniciativa de solicitar aos serviços administrativos das Câmaras Municipais onde trabalhei no mês de outubro desse ano, para terem todo o cuidado nos cálculos inerentes aos vencimentos e abonos que me diziam respeito», revelou Macário Correia.
«Mais tarde, já há muito tempo, foi-me dado conhecimento de que se haviam enganado no cálculo e de imediato e por livre iniciativa devolvi o que havia recebido indevidamente», acrescentou.
José Apolinário também já reagiu à situação, através da rede social Facebook e confirmou, precisamente, que o seu sucessor e adversário nas últimas eleições autárquicas já regularizou a situação.
«O rigor e a verdade obrigam-me a dizer que, desde a primeira hora, o atual presidente da CM Faro defendeu o cumprimento da posição dos auditores do Tribunal de Contas. Devolveu como eu já devolvi parte e vou repor a verba de férias não gozadas, reconhecido a todos os trabalhadores, mas não aos eleitos locais», lê-se no perfil de José Apolinário no Facebook.
«E, sublinhe-se, foram os serviços internos que, pelo menos em 2005 e 2009, consideraram termos direito às verbas agora consideradas indevidas pela auditoria do Tribunal de Contas», acrescentou.
Macário Correia, no seu comunicado, questionou ainda o critério editorial dos jornais que avançaram a notícia e que chamaram a destaque o seu nome, apesar de haver diversos municípios e autarcas envolvidos.
«Mas curiosamente, o único titular de cargo político autárquico dos referidos que resolveu o engano por livre iniciativa e já há bastante tempo é notícia de destaque com título e fotografia em estilo de condenação, enquanto aos outros, em Faro e não só, que ainda não cumpriram, mesmo avisados por Tribunal, há muito, reserva-se a parte discreta e simpática dos textos, ou nem sequer são notícia», disse.
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