O presidente da Câmara de Faro, em esclarecimento sobre as notícias da sua condenação a perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo divulgado esta manhã, reitera que já apresentou «o competente recurso, perante a total contradição existente sobre os mesmos assuntos, em três tribunais diferentes».
«Aguardando a clarificação das contradições referidas, continuo no normal desempenho das funções para que fui eleito, em total dedicação às populações que jurei servir», diz ainda Macário Correia no seu esclarecimento de 10 pontos.
O autarca do PSD começa por recordar que, «em 2008, foi realizada uma inspeção ordinária ao Municipio de Tavira, nos domínios do urbanismo e das empreitadas relativas aos quatro anos anteriores».
No final dessa inspeção, Macário diz ter recolhido «dos inspetores palavras globalmente positivas da apreciação feita aos processos analisados e ao funcionamento geral dessa Câmara Municipal».
No entanto, acrescenta, «em 2009 tive conhecimento de que havia uma mudança de orientação, por ordens superiores, e que do relatório seria feita uma participação ao Ministério Público relativa a pequenos processos de obras particulares».
Dois anos depois, continua, «o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé considerou totalmente improcedente a acusação, confirmou a legalidade dos atos praticados e recusou a perda de mandato requerida».
Mas «o Ministério Público recorreu para o Tribunal Administrativo Central, o qual voltou a considerar legais os atos em causa e confirmou totalmente a anterior decisão do referido Tribunal de Loulé».
No entanto, «o Ministério Público voltou a recorrer, tendo há dias o Supremo Tribunal Administrativo proferido uma decisão contrária aos dois tribunais anteriores. Dessa decisão já se apresentou o competente recurso, perante a total contradição existente sobre os mesmos assuntos, em três tribunais diferentes».
No seu esclarecimento, Macário Correia diz ainda que, «dos processos de obras particulares em causa, quatro foram apreciados individualmente pelo Tribunal de Loulé, considerando dois deles perfeitamente legais e outros dois não, sendo que o Município de Tavira disso recorreu face à contradição com a decisão tomada sobre esses mesmos casos em outro processo judicial».
Portanto, esclarece, «até ao momento, nenhum dos casos apontados no acordão do STA foi objeto de declaração de ilegalidade transitada em julgado». Sendo assim, conclui o autarca, «não parece normal que alguém possa ser condenado por atos de pequeno significado, os quais nem sequer foram considerados definitivamente ilegais».
A condenação de Macário Correia, pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), que determina a perda do seu atual mandato à frente da autarquia de Faro, foi conhecida esta terça-feira, mas o acórdão data já de 20 de junho.
O caso é relativo a vários processos de licenciamento, quando Macário Correia ainda era presidente da Câmara de Tavira, e nos quais terá violado o Protal e o PDM.
Segundo o STA, o autarca algarvio agiu «com elevado grau de culpa, ao praticar os factos ilícitos apontados» o que o faz «incorrer na perda de mandato».
Entretanto, ainda ontem à noite o presidente da Concelhia do PS de Faro desafiou a coligação PSD/CDS, através da qual Macário Correia foi eleito como presidente da Câmara de Faro, a avaliar «se existem condições» para continuar à frente da autarquia da capital algarvia.
Comentários