A segurança infantil aumentou muito em Portugal, nas últimas duas décadas, mas há ainda muito que fazer, nomeadamente no que toca a acidentes em meio aquático e mortes por afogamento.
A Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) assinalou esta quarta-feira os seus 20 anos com a conferência «Segurança na Água – o que mudou em Portugal», que decorreu em Faro e aproveitou para fazer um balanço da evolução da segurança infantil em Portugal.
Segundo a presidente da APSI Sandra Nascimento, já mudou muita coisa em Portugal, mas há ainda que continuar o esforço e principalmente, estruturá-lo. Algo urgente é implementar medidas de âmbito nacional, que «até já estão identificadas» num relatório internacional sobre segurança infantil em Portugal.
O resultado da análise feita pela Aliança Europeia de Segurança Infantil (AESI) sobre o nosso país, no qual também se baseia o Plano de Ação para a Segurança Infantil do qual a APSI foi o coordenador técnico, serviu de enquadramento à conferência de ontem.
Nele, fica bem claro que Portugal está num nível bom em áreas como a Segurança Rodoviária e na Saúde Infantil, mas ainda tem um desempenho aquém o desejado na segurança na água. Ainda assim, Portugal ficou, «pela primeira vez, acima da média europeia, no que diz respeito à taxa de mortalidade».
«Em termos gerais, Portugal de facto surpreendeu no último relatório de avaliação da AESI, lançado em junho deste ano, pela redução de mortalidade. Quando avaliamos 20 anos de trabalho [da APSI], vemos que há uma redução constante e consistente do número de mortes de crianças e adolescentes e também no número de internamentos», revelou, à margem da sessão, Sandra Nascimento.
«No que toca a números, em 1994 houve 551 crianças e jovens que morreram na sequência de um acidente e em 2010 foram 90. É claro que se pensarmos que 80 por cento dos acidentes são evitáveis, este número é ainda muito elevado», considerou.
Para diminuir este valor, há que tomar medidas adicionais, principalmente no que à segurança na água diz respeito. Os acidentes com crianças mais novas acontecem quase sempre em piscinas, tanques de rega ou ambientes construídos, enquanto os jovens têm tendência a ter acidentes em rios, lagos ou albufeiras, quase sempre não vigiadas.
A APSI luta há muito pela aprovação de uma lei que venha impor regras aos proprietários de piscinas particulares. «Há uma lacuna muito grande em termos de legislação para as piscinas, o que nos preocupa muito. Das crianças pequenas, uma boa percentagem morre nestes ambientes e não há qualquer legislação», ilustrou.
Em causa estão fatores como «o desenho do próprio tanque, marcas de profundidade, acessos, sinalética, meios de socorro e barreiras físicas». «Está tudo a descoberto e fica ao critério de cada um», resumiu, acrescentando que neste tipo de situação «não pode ser o bom senso a vingar».
Esta é uma reivindicação antiga da APSI, que poderá ter desenvolvimentos concretos ainda este ano. Segundo o porta-voz do Instituto de Socorros a Náufragos comandante Nuno Leitão, um dos oradores da conferência, «está para aprovação um decreto de lei regulamentador da segurança em tanques de diversão aquática». «Esperamos que a lei seja publicada até final do ano», referiu.
Nuno Leitão frisou que «tem sido muito complicado montar este decreto-lei», uma vez que são muitos os interesses e entidades envolvidos. «Infelizmente, está na Saúde, porque se estivesse na Defesa já tinha levado outro caminho», afirmou.
O porta-voz do ISN aproveitou para lembrar o bom trabalho que o instituto tem vindo a desenvolver nas áreas sob sua jurisdição, o que fez de Portugal, em 2011, «o país do mundo com menor taxa de morte por afogamento nas praias».
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