Tribunais de Monchique, Almodôvar e Mértola vão mesmo fechar

Os tribunais de Monchique, no Algarve, e de Almodôvar e Mértola, no distrito de Beja, são três dos 54 tribunais […]

Os tribunais de Monchique, no Algarve, e de Almodôvar e Mértola, no distrito de Beja, são três dos 54 tribunais que serão extintos em todo o país de acordo com o que foi esta sexta-feira divulgado pelo Ministério da Justiça, revela o jornal «Público» no seu site.

No distrito de Évora vão também fechar os tribunais de Arraiolos e Portel.

Segundo o documento intitulado «Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária», Almodôvar e Mértola apresentam menos de 200 processos anuais nas áreas cível e criminal.

Viseu, com nove extinções previstas, Vila Real com seis e Bragança com cinco, são os distritos que vão ser mais afetados com esta medida.

Segundo o «Público», para determinar a extinção deste grupo de 54 tribunais, a comissão nomeada para fazer o levantamento teve em conta não só o volume processual de cada caso, como também a acessibilidade existente nas comarcas em causa e respetivas ligações às comarcas vizinhas, o número de população e as condições dos edifícios a encerrar.

Com o fecho de 54 tribunais, vão ser criadas 27 extensões judiciais, ou seja, balcões em algumas localidades cujos tribunais desaparecem.

Para este novo mapa judiciário, o Ministério da Justiça de Paula Teixeira da Cruz prevê precisar de menos 105 juízes, 19 magistrados do Ministério Público e 66 oficiais de justiça, acrescenta a Rádio Renascença.

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