O Plano de Pormenor do Escarpão já foi aprovado na modalidade específica de Plano de Intervenção em Espaço Rural e incide sobre uma área do município de Albufeira, na freguesia de Paderne, com cerca de 326 hectares, integrados no maior núcleo de pedreiras da região do Algarve.
Trata-se de um instrumento de gestão territorial que pretende, entre outros objetivos, criar as condições para o reforço da indústria extrativa integrando as componentes de reciclagem e produção de energias renováveis, estabelecer as regras de ocupação das áreas extrativas existentes e potenciais, das áreas de atividade que utilizam a matéria-prima extraída e de triagem e reciclagem de resíduos da construção e demolição, de forma a contribuir para a adequada recuperação paisagística das pedreiras.
Prevê, igualmente, desenvolver um projeto de educação ambiental que valorize o património geológico em prol da sustentabilidade da indústria extrativa e um programa de execução com vista ao cumprimento de ações de qualificação territorial, requalificação ambiental e paisagística.
Em última análise, o Plano de Pormenor do Escarpão tem por principais objetivos minimizar os impactes ambientais e paisagísticos resultantes do desenvolvimento da atividade extrativa, promover a concentração das atividades de transformação, em condições de segurança e de proteção ambiental, e definir as unidades de exploração que garantam um aproveitamento sustentável, eficaz e eficiente dos recursos.
No âmbito da entrada em vigor do Plano, o município de Albufeira, através do Serviço Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, promove um seminário sob o título “Indústria Extrativa-Ordenamento Territorial e Licenciamento de Pedreiras”, que vai ter lugar na Biblioteca Municipal Lídia Jorge, na próxima terça-feira, dia 3 de julho.
Os interessados devem remeter a sua inscrição para [email protected] com indicação do nome, contato telefónico e entidade que representam.
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