As duas embarcações do Instituto do Mar e da Atmosfera (IMA, uma das quais é utilizada na monitorização de bivalves na Costa do Algarve e Litoral Alentejano até Setúbal, estão paradas, denunciaram hoje três deputados do PS.
Segundo Miguel Freitas, João Soares e Jorge Fão, a paragem das embarcações «tem comprometido o cumprimento de atribuições importantes como a avaliação dos recursos marinhos para determinação e monitorização do esforço de captura e pesca de bivalves, bem como tarefas associadas ao controlo de biotoxinas».
Os parlamentares explicam que uma das embarcações, de apoio à pequena pesca, é utilizada para campanhas de monitorização de bivalves, enquanto a outra, de apoio ao offshore, é utilizada regularmente para transporte de juvenis e rações para a estação piloto de investigação e demonstração localizada na costa algarvia.
Na pedido de esclarecimentos apresentado hoje ao Governo, Miguel Freitas sublinha que a paragem das duas embarcações, devido a uma «inexplicável inexistência de certificados de navegabilidade», resulta da reestruturação do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, iniciada em setembro de 2011 e ainda em curso, que tem vindo a «comprometer a gestão racional das estruturas e a boa administração dos recursos biológicos».
«O Instituto do Mar e da Atmosfera deixou de ter uma sede no Algarve, passando a ser um serviço centralizado, afastando-se assim da decisão», considera o deputado, realçando que o IPIMAR, anteriormente sediado em Olhão e parte agora do Instituto do Mar e Atmosfera, passou a ser uma simples direção de serviços.
Manifestando a sua preocupação pelo facto de o IMA não proceder, desde 2011, à monitorização de bivalves, o deputado eleito pelo Algarve salienta ainda que, embora sendo boa prática a colaboração dos agentes económicos locais, o IMA, enquanto autoridade nacional para o controlo de biotoxinas, «deve assegurar as suas próprias colheitas, no sentido de proceder à validação das mesmas em situações de emergência, bem como avaliar as medidas restritivas impostas, como sucede com a interdição da apanha de bivalves na região algarvia».
«É inadmissível que o IMA esteja a recorrer exclusivamente aos pescadores e apanhadores de bivalves para o controlo da qualidade da água, tão necessário para aferir o nível de toxinas presente nas zonas interditadas e adequar as medidas de interdição à perigosidade em causa», critica Miguel Freitas.
Na exposição apresentada na Assembleia da República, os deputados do PS questionam a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sobre os motivos da paragem das embarcações e a que se deve a inexistência dos respetivos certificados de navegabilidade, bem como em que data prevê o IMA ter operacionais as referidas embarcações, tão essenciais à avaliação dos recursos marinhos e à determinação do esforço de captura e pesca.
Os parlamentares exigem ainda resposta sobre os procedimentos desenvolvidos pelo IMA no sentido de resolver a necessidade de monitorização e informação sobre o esforço de captura e pesca de bivalves, bem como para assegurar o cumprimento das suas atribuições enquanto autoridade nacional para o controlo de biotoxinas.
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