Os deputados dos dois partidos mais representados na Assembleia da República deveriam mostrar «alguma coerência entre aquilo que dizem e aquilo que fazem», no que à introdução de portagens na A22 diz respeito, defendeu esta segunda-feira a Comissão de Utentes da Via do infante. O movimento anti-portagens lançou um comunicado onde ressalva o que lhe parecem ser contradições nas posições e propostas dos deputados do PSD/CDS e PS.
Para o movimento anti-portagens, os deputados dos três partidos mais representados no parlamento não estão a colocar as questões certas e defendem medidas que chegam a ser ilegais, entre as quais o prolongamento das isenções de pagamento para residentes.
«É necessário não omitir o facto de que será difícil, senão impossível, obter-se um prolongamento das isenções, tendo em conta a advertência que o estado português recebeu da Comissão Europeia, precisamente por violação do “princípio da discriminação em razão da nacionalidade”», recordaram os membros da CUVI. Ou seja, o prolongamento desta medida poderá fazer o Estado português incorrer em sanções.
Por outro lado, o movimento estranha a defesa da suspensão das portagens durante o mês de agosto que os parlamentares da coligação no poder e socialistas «ventilam», segundo se lê no documento.
«Impõe-se aqui, contudo, uma questão: como manter o tão propalado “princípio do utilizador-pagador”? É lamentável o contorcionismo intelectual a que estes deputados se sujeitam. A haver lugar à aplicação daquele princípio ele não poderia ser suspenso, justamente por aquilo que ele significa – a existência de alternativas qualificadas. Seria como se pudéssemos usá-lo durante o Inverno e, de repente, deixar de o usar durante o verão – como se fosse um agasalho», defenderam.
A CUVI, desde que foi anunciada a intenção de cobrar taxas na ex-SCUT, exige que estas não sejam aplicadas na Via do Infante. E um dos argumentos é precisamente que a utilização do principio do utilizador-pagador é «excessiva», dadas «as características do traçado da via, por um lado, e por outro, dada precisamente a ausência de uma alternativa efectiva à Via do Infante». Ou seja, a EN 125 não é alternativa à Via do Infante «durante o ano inteiro e não apenas no verão».
Tendo isto em conta, a CUVI considerou que as decisões dos deputados eleitos por aqueles três partidos ao longo de todo o processo e na votação sobre esta matéria que teve lugar no Parlamento, «foram altamente dececionantes, atrever-nos-íamos a dizer que roçaram a aleivosia, ao optarem, uns pela abstenção e outros até votando contra».
A comissão de utentes aproveitou a ocasião para criticar aquilo que considera outra «questão lateral», a «da modalidade de pagamento para automobilistas estrangeiros» que, garantiram, «podem circular na Via do Infante sem que lhes seja cobrada qualquer taxa», já que a base de dados existente «não permite o cruzamento de informação com outros países».
Segundo a CUVI, a não cobrança a cidadãos vindos do estrangeiro é frequente. «É por este, e outros motivos, que se exige uma contabilização efetiva, não do número bruto de passagens, mas do número de passagens com cobrança relativamente aos dados do tráfego de cada mês», lê-se no documento.
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