A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António é um dos 60 municípios portugueses que vai aderir ao mercado social de arrendamento, medida que arrancou esta terça-feira com a assinatura de um protocolo no Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
Na sua globalidade, o programa irá colocar no mercado mais de 800 imóveis, através de um fundo de arrendamento superior a 100 milhões de euros.
Os agregados compostos ou que tenham a seu cargo pessoas com deficiência, idosos e filhos dependentes têm prioridade no acesso a rendas até 30 por cento abaixo do valor de mercado.
O objetivo é que algumas das casas que acabam por ser entregues aos bancos, por falta de pagamento de empréstimos, passem a ser disponibilizadas a jovens casais ou famílias de classe média que não estão em condições de aceder à habitação social, mas também não auferem rendimentos para pagar uma renda no mercado livre.
A medida está inscrita no Programa de Emergência Social, apresentado em agosto do ano passado pelo ministro Pedro Mota Soares.
Para o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, «as medidas vêm ainda introduzir um critério de justiça social, ao facilitarem acesso a um bem fundamental como a habitação, ao mesmo tempo que dão um impulso ao já debilitado setor da construção».
O mercado social de arrendamento resulta de uma parceria entre o Estado e sete instituições bancárias, associadas ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
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