Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Lagos entra em discussão pública

A proposta de criação da ARU – Área de Reabilitação Urbana da cidade de Lagos vai estar em discussão pública […]

A proposta de criação da ARU – Área de Reabilitação Urbana da cidade de Lagos vai estar em discussão pública até ao próximo dia 31 de julho. Até lá estão já previstas duas sessões públicas no Centro Cultural de Lagos.

Com a constituição e delimitação desta ARU, a Câmara de Lagos afirma pretender «estabelecer uma estratégia global de atuação no Centro Histórico (CH), que promova o desenvolvimento urbano sustentável assente nas vertentes imobiliária e patrimonial da reabilitação, em articulação com outras medidas de âmbito económico, social, cultural e ambiental».

A ARU de Lagos é uma operação de reabilitação urbana que terá como prazo de execução dez anos, prorrogáveis por um período adicional de cinco anos, caso seja necessário.

Esta proposta da ARU encontra-se já patente para consulta no endereço eletrónico www.cm-lagos.com, bem como no Gabinete de Estudos Estratégicos da Câmara Municipal de Lagos, entre as 9h00 e as 17h00, na sede da Futurlagos, Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, e nas Juntas de Freguesia de Santa Maria e de São Sebastião.

Até ao final do mês de julho, todos os interessados poderão apresentar, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes, por correio ou através do endereço eletrónico expediente.geral@cm-lagos.pt.

A propósito deste assunto, serão realizadas duas sessões públicas de apresentação e debate da proposta, nos dias 28 de junho e 26 de julho, pelas 21h30, no Centro Cultural de Lagos.

 

Futurlagos é entidade gestora da ARU

A autarquia aprovou, na Reunião de Câmara de 07 de março, a proposta de criação de uma Área de Reabilitação Urbana e designou a FUuturlagos como entidade gestora da operação de reabilitação urbana.

O Município de Lagos mantém as competências relativas ao licenciamento e fiscalização, assim como as relacionadas com a cobrança de taxas e receção de cedências ou compensações decorrentes das intervenções na ARU.

De acordo com a proposta, e de uma forma mais detalhada, relembram-se aqui os principais objetivos estratégicos a desenvolver na ARU:

1) Consolidar o CH como a sede por excelência dos Descobrimentos – procurando reforçar essa evidência histórica e disso tirar partido, nomeadamente no que respeita à animação.

2) Potenciar as infraestruturas e investimentos efetuados no CH e na sua envolvência.

3) Dinamizar o CH nas Vertentes Económica e cultural – diversificando a oferta de atividades comerciais e de serviços, contribuindo para a qualificação do turismo e da restauração, e estruturando um programa de animação cultural e de lazer, participado ativamente pelos agentes locais.

4) Combater a Desertificação e a Sazonalidade, através da atração de Residentes e de Turistas (na época baixa) ao Centro Histórico – a revitalização do Centro Histórico depende fundamentalmente desta capacidade de garantir maior equilíbrio na utilização do tecido urbano, bem como do aparecimento de outras funções associadas à habitação, como o comércio de proximidade, à segurança na via pública e à exigência de qualidade do próprio ambiente urbano.

5) Reforçar a Centralidade do Centro Histórico – o que permite uma maior rentabilização diurna dos vários equipamentos, serviços e comércio, atraindo ao CH os restantes residentes no Concelho, com ganhos ao nível dos meios, custos e tempos de deslocação, decorrentes da concentração de funções.

6) Melhorar e Racionalizar a Gestão dos Equipamentos Culturais – procurando assegurar o acesso aos imóveis de valor patrimonial de interesse público, valorizando-os, garantindo igualmente uma gestão global integrada e interligada dos existentes no CH com os restantes equipamentos.

7) Garantir o Princípio da Integração, Sustentabilidade, e Inovação – estabelecendo uma articulação sistemática da ARU com os objetivos estratégicos da cidade, integrando as intervenções num modelo financeiramente sustentado e equilibrado através de soluções inovadoras e realistas do ponto de vista económico, social, cultural e ambiental.

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