AHETA apela à fiscalização do alojamento paralelo no Algarve

A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) apela, em comunicado, a «uma intervenção adequada das autoridades competentes, […]

A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) apela, em comunicado, a «uma intervenção adequada das autoridades competentes, tendo em vista a fiscalização e o controlo do alojamento paralelo no Algarve».

A AHETA, enquanto legítima representante dos empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, solicita às entidades competentes medidas de fiscalização «mais ativas, firmes e empenhadas, tendentes a esbater o fenómeno que envolve a exploração turística ilegal do chamado alojamento paralelo no Algarve».

Este tipo de alojamento, constituído por apartamentos e moradias particulares de propriedade privada, localiza-se normalmente fora dos empreendimentos turísticos classificados ou registados oficialmente, e concorre, segundo a AHETA, «de forma desleal com a oferta legalizada, quer porque não paga impostos, quer porque não satisfaz os requisitos mínimos de segurança e outros».

A AHETA alerta os potenciais consumidores deste alojamento para a necessidade de confirmarem junto das autarquias respetivas se o alojamento oferecido se encontra devidamente registado, devendo as Câmaras Municipais, para o efeito, disponibilizarem “online” e através dos serviços de atendimento, informação atualizada sobre as habitações legalmente inscritas e, por conseguinte, autorizadas a serem exploradas comercialmente.

Os hoteleiros algarvios sublinham que «as dificuldades económicas que o país atravessa, aliadas às medidas de austeridade impostas às famílias, propiciam o aparecimento de propostas tentadoras em matéria de preços de alojamento, muitas vezes sem condições mínimas de habitabilidade e até inexistente em alguns casos».

Neste sentido, a AHETA chama ainda a atenção dos eventuais utilizadores deste alojamento para não se deixarem encantar pelas facilidades oferecidas, facilidades não raras vezes transformadas em burlas, sobretudo quando as reservas são efetuadas através da internet.

A atual legislação em vigor veio permitir registar oficialmente o alojamento paralelo localizado na áreas das diferentes autarquias, considerando a AHETA que não é «aceitável a continuação de uma prática ilegal que provoca enormes prejuízos, quer às unidades hoteleiras e aos empreendimentos turísticos, quer à boa imagem da maior região turística portuguesa, devendo as entidades competentes, responsáveis pela fiscalização e controlo destas atividades, atuar de forma enérgica, adequada e competente».

 

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