A Câmara de Portimão vai proceder hoje ao desmantelamento de um parque de campismo e caravanismo ilegal instalado há pelo menos dois anos num terreno na zona alagadiça da Várzea do Farelo, na freguesia da Mexilhoeira Grande.
A garantia foi dada ao Sul Informação por uma fonte do Gabinete da Presidência da Câmara de Portimão.
O terreno, propriedade de um casal inglês, situa-se no perímetro de rega de Alvor, em zona de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica Nacional, e, sempre que chove mais, fica coberto com mais de um metro da água que transborda da vizinha Ribeira do Farelo.
«Graças à gravidade da situação», em termos de respeito pela legislação aplicável, segurança e saúde pública, a Câmara Municipal de Portimão deliberou «tomar posse administrativa do terreno e selar as casas lá implantadas», revelou a fonte do Gabinete da Presidência da autarquia.
Através da deliberação nº71/12, datada de 8 de fevereiro deste ano, e com base na informação prestada pela Divisão de Fiscalização de Obras Particulares do Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo, «face ao não cumprimento das notificações, a Câmara delibera tomar posse administrativa do prédio, para remoção das casas pré-fabricadas, caravanas e reposição do terreno nas condições iniciais, nos termos dos art. 106.º, 107.º e 108.º do Dec.–Lei n.º555/99, de 16 de Dezembro e devidas alterações, devendo ser seladas as instalações de imediato».
A mesma fonte acrescenta que «a deliberação é no sentido de selar o terreno, impedindo qualquer acesso, mas, tendo em conta que se trata de um terreno sem vedação, isso seria impossível. Por isso, decidimos selar as estruturas que lá estão implantadas, o que já foi feito».
E hoje, após negociação com o proprietário do terreno, uma grua vai avançar para o terreno, apoiada por um camião, para retirar as três casas pré-fabricadas de madeira que por lá ainda se mantêm.
Há algum tempo, tinha sido retirada outra destas casas pré-fabricadas, que, a pedido dos respetivos proprietários, foi levada para o parque de campismo de Alvor e aí devidamente instalada.
Sem que alguma vez tenham conseguido obter qualquer licença, pelo menos desde há dois anos que os proprietários Andrew e Lesley começaram a anunciar o terreno como sendo um parque de campismo e caravanismo, com página na internet. O casal britânico comprou o espaço na Várzea do Farelo há cerca de seis anos, mas de início apenas instalou lá a sua própria tenda e casa amovível.
Por ser completamente ilegal e por não se preocupar em tentar cumprir as leis e regulamentações portuguesas, há muito que aquele que é apresentado como o Parque de Campismo Rural «Chicken Run» está sob a mira das autoridades.
Ao que o Sul Informação apurou, o SEPNA da GNR já por diversas vezes levantou autos, enquanto a fiscalização da Câmara de Portimão também exigiu mais do que uma vez a retirada das autocaravanas, das tendas e das casas pré-fabricadas que enchem o terreno.
Mas os proprietários têm resistido sempre. De uma das vezes em que as autoridades foram ao terreno para retirar as estruturas, Andrew, o proprietário, conseguiu mesmo organizar os turistas e ocupantes que lá estavam para resistirem. De tal forma, que, para retirar uma das casas pré-fabricadas e assim iniciar o cumprimento das decisões da fiscalização da Câmara, foi preciso chamar o corpo de intervenção da GNR.
Cobrando entre 5 e 7,5 euros por noite, o chamado Parque de Campismo Rural «Chicken Run», chegou a receber, ao mesmo tempo, pelo menos uma dúzia de autocaravanas, bem como tendas familiares de campismo e casas pré-fabricadas de carácter semi-permanentes.
O camping ilegal, além de se situar na zona que, sempre que chove mais, fica inundada, não possui quaisquer estruturas para receber e tratar os esgotos das autocaravanas e das casas pré-fabricadas. Ainda assim, na sua página na internet, os proprietários do terreno asseguram que um dos serviços que prestam é precisamente o de dar um destino adequado aos esgotos…provavelmente jogando-os para a ribeira que corre ali ao lado ou debaixo da árvore mais próxima, como eles próprios sugerem no seu site. «Grey waste can be run to the base of the nearest tree», escrevem em inglês, no site. Ou seja, «os esgotos podem ser despejados na base da árvore mais próxima»…
«O proprietário é estrangeiro e tem feito o que bem lhe apetece, desrespeitando tudo e todos. Mas isso agora vai terminar», garantiu ao Sul Informação a fonte do Gabinete da Presidência da Câmara de Portimão.
«Ele vendia isto na internet como sendo um paraíso e os turistas vinham para cá, nem sequer sabendo, provavelmente, que o parque era todo ilegal».
E, além de ilegal, é perigoso. É que o terreno plano e baixo fica mesmo nas margens da Ribeira do Farelo, de regime torrencial. Ainda há dois invernos, quando choveu mais, como se pode ver nas fotos, as tendas e casas amovíveis ficaram debaixo de água, tendo a força da torrente arrastado bilhas de gás, parabólicas de receção de satélite, cadeiras e demais equipamentos soltos. Por sorte, não houve vítimas…
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