O deputado do PSD Mendes Bota questionou este domingo o Ministério da Economia sobre o contrato assinado pelo Governo com a empresa MAEPA Lda., para a prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo e zinco nos municípios de Aljezur, Monchique e Portimão.
À semelhança do que já havia feito a propósito dos contratos para a prospeção e pesquisa de feldspato em Monchique e de petróleo no Sotavento do Algarve, Mendes Bota pergunta por estudos de impacte ambiental e análises de custo-benefício.
E quer ainda saber quais as contrapartidas para o Algarve. É que, salienta,“quanto mais ricos parecemos, mais pobres ficamos!…Do Algarve leva-se tudo, e não fica nada”.
“Só não levam o sol, porque ainda não descobriram como. Senão, já estaria concessionado”, afirmou Mendes Bota a um conjunto de cidadãos do Barlavento que se lhe dirigiu, manifestando idênticas preocupações.
No seu requerimento enviado ao Ministério da Economia, o deputado algarvio do PSD começa por lembrar que o Governo assinou no dia 11 de março de 2011 um contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo e zinco com a empresa MAEPA – Empreendimentos Mineiros e Participações Lda.
Segundo a imprensa da época, a área da concessão incide nos municípios de Aljezur, Monchique e Portimão. Está em causa a concessão nº 101100, com o número de cadastro MNPP00911.
«Tratando-se de áreas muito sensíveis do ponto de vista ambiental, paisagístico e turístico, importa saber, em caso de descobertas passíveis de exploração, quais os impactes ecológicos, sociais e económicos sobre as populações autóctones das zonas envolventes», sublinha o parlamentar.
Assim, Mendes Bota pretende saber do Ministério da Economia e do Emprego respostas se as autarquias de Aljezur, Monchique e Portimão foram «previamente consultadas sobre a possibilidade de os seus territórios poderem vir a ser palco de uma mudança de paradigma sócio-económico, orientada no sentido de virem a constituir pólos de exploração mineira?»
O deputado do PSD quer ainda saber se «foram realizados alguns Estudos de Impacte Ambiental, ou Análises de Custos-Benefícios, para a hipótese de passar mesmo da fase de prospeção e pesquisa para a fase de exploração», bem como «qual o mapa da implantação das áreas concessionadas».
Mendes Bota questiona ainda o Governo sobre se a «passagem à fase de exploração é automática, caso os concessionários se decidam pela rentabilidade das jazidas», bem como sobre «que prazos estão previstos no contrato, quer para a fase de pesquisa e prospecção, quer para a fase de exploração» e «quais as contrapartidas financeiras ou outras previstas neste contrato, para o Estado».
Finalmente, o deputado social-democrata pretende saber se «está previsto que a região do Algarve e/ou os municípios onde se situam as jazidas a explorar venham a beneficiar diretamente com alguma das contrapartidas pagas pelos concessionários».
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