O Concurso Público para a concretização de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) em Olhão, com um máximo de 1170 camas, está aberto desde 27 de fevereiro. O documento já foi publicado em Diário de República e o concurso encontra-se aberto por um período de 90 dias.
O concurso agora aberto pelo Município de Olhão destina-se à criação de um empreendimento turístico e de lazer no concelho, uma iniciativa considerada pela autarquia como “de extrema importância já que se prevê um investimento da ordem dos 200 milhões de euros e a criação de cerca de meio milhar de postos de trabalho”.
“Este investimento resulta de mais uma iniciativa da Autarquia e da concretização da estratégia de desenvolvimento que se tem vindo a prosseguir no Município. O aspeto quantitativo é importante, mas o qualitativo não o é menos”, refere o presidente do Município de Olhão Francisco Leal.
Para o edil olhanense, “a criação destas 1170 camas no concelho, que ainda tem muito para crescer em turismo de qualidade, é uma mais valia importante. Acreditamos que surgirão vários interessados em investir no nosso concelho, agora que o concurso para o NDT de Olhão está em marcha”.
A abertura do concurso público foi aprovada em reunião de Câmara de 18 de janeiro deste ano e, posteriormente, em Assembleia Municipal de 7 de fevereiro, definindo-se os Termos de Referência, o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos do procedimento concursal para a implementação do Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT), na Unidade Territorial Litoral Sul e Barrocal.
O Município de Olhão selecionará depois a proposta mais qualificada para a implementação do NDT, com a afectação máxima de 1170 camas no concelho, em conformidade com o disposto no PROT Algarve e no Regulamento do Plano Director Municipal de Olhão, que será previamente objecto de celebração de um contrato de urbanização entre o Município de Olhão e um promotor urbanístico (particular).
O contrato de urbanização a celebrar encontra o necessário suporte jurídico na figura de um Programa de Ação Territorial (PAT), programa criado para promover a coordenação entre vários actores, tanto na elaboração como na execução do planeamento territorial.
A figura do PAT tem como finalidade específica a contratualização da execução de uma acção de urbanização e de edificação, com expressão em Plano de Urbanização ou Plano de Pormenor.
O concurso, já publicado em Diário da República (Anúncio de procedimento nº 790/2012), está aberto por um período de 90 dias.
Para mais informações, os interessados podem aceder às peças do concurso no edifício dos Paços do Concelho no horário de expediente, ou consultar aqui no site do Município.
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