Aprígio Santos condenado a 2 anos por crime ambiental na Ria de Alvor

O empresário Aprígio Santos acaba de ser condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa, por crime ambiental e […]

O empresário Aprígio Santos acaba de ser condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa, por crime ambiental e desobediências repetidas na Ria de Alvor, em sentença proferida pelo Tribunal Criminal de Portimão.

O empresário, enquanto administrador da empresa Butwell Trading, Serviços e Investimentos SA, proprietária da Quinta da Rocha, no coração da Ria de Alvor, foi ainda condenado ao pagamento de uma multa, a pagar em seis meses, de 150 mil euros, que deverá reverter a favor da Associação Almargem.

O caso remonta a 2006, quando a 13 de março a Associação A Rocha, que tem sede na Ria de Alvor, fez a primeira denúncia às autoridades sobre a destruição, por parte de máquinas ao serviço da Butwell, de vastas áreas de sapal e de outro coberto vegetal na Quinta da Rocha, zonas sob a alçada da Rede Natura pela importância dos seus habitats.

Apesar das denúncias, que se sucederam, e da instauração de pelo menos nove processos de contra-ordenação por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, os proprietários da Quinta da Rocha continuaram a fazer trabalhos de lavra, gradagem e arranque de vegetação, alterando vastas áreas da propriedade.

Uma dessas lavras até estava a ser feita ao fim da tarde de um dia de novembro de 2007 quando dirigentes da Associação A Rocha e da Liga para a Proteção da Natureza faziam uma visita ao local, acompanhados por altos responsáveis do Instituto de Conservação da Natureza – o diretor do Departamento de Gestão das Áreas Classificadas do Sul João Alves e pela diretora do Departamento de Áreas Classificadas das Zonas Húmidas Maria João Burnay -, que logo ali testemunharam os trabalhos ilegais em curso.

Foram estas sucessivas desobediências aos embargos dos trabalhos e à providência cautelar entretanto aceite pelo Tribunal Administrativo de Loulé que levaram o Ministério Público a instaurar dois processos-crime, um contra Aprígio Santos enquanto administrador da Butwell, outro contra a empresa em si. A decisão de 1ª instância agora conhecida tem a ver com o primeiro processo.

Há ainda outro processo a correr contra a Butwell, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.

O Sul Informação está agora a tentar contactar com Aprígio Santos ou com os seus representantes, para saber qual a sua reação a esta condenação em tribunal e para saber se pretendem ou não apresentar recurso.

A empresa Butwell chegou a apresentar, para a Quinta da Rocha, um projeto de desenvolvimento a que chamou de «turismo agro-ambiental».

O projeto incluía, nomeadamente, a recuperação dos apoios à agricultura, assim como das 18 casas alegadamente existentes nos 200 hectares da propriedade, sendo equacionada a relocalização de algumas delas. No total, seriam cerca de 5 mil metros quadrados de construção.

Previa-se ainda reativar as antigas salinas, há muito transformadas em sapais, e instalar pisciculturas extensivas, nas zonas húmidas da propriedade. Este projeto, em especial, teve desde logo a oposição dos viveiristas de bivalves da Ria de Alvor, preocupados com os efeitos de eventual poluição causada pelas pisciculturas.

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