“Fronteiras” entre concelhos de Loulé e Faro estão em consulta pública

A proposta de alteração dos limites do território entre os concelhos de Loulé e Faro, e que abrange as populações […]

A proposta de alteração dos limites do território entre os concelhos de Loulé e Faro, e que abrange as populações das freguesias de Almancil (Loulé) e Montenegro, S. Pedro e Santa Bárbara de Nexe (Faro), está em fase de consulta pública até ao próximo dia 8 de março.

Na sequência do trabalho realizado pela Comissão Intermunicipal Faro-Loulé para o estudo da delimitação territorial dos dois municípios, composta por peritos em representação de cada município e presidida por António Rosa Mendes, foi produzido um relatório síntese final que permite a chegada a uma conclusão de acordo para as duas autarquias naquela matéria.

Os interessados – moradores ou proprietários da zona em apreço – deverão dirigir-se às referidas câmaras municipais, nas horas de expediente, para obter qualquer esclarecimento ou para a apresentação de quaisquer observações, com vista à sua análise e posterior submissão da proposta final à votação de todos os órgãos autárquicos com competência territorial.

Poderão ainda obter essas informações por escrito, enviando um email para [email protected] ou [email protected], através dos telefones 289 400 600 (Loulé) e 289 870 036 (Faro) ou das respetivas moradas – Praça da República, 8104-001 Loulé ou Largo da Sé, 8004-001 Faro.

Esta é uma questão que perdura desde 1836 e que acarreta diversos inconvenientes para os proprietários e moradores dos sítios do Pontal, Mata Lobos, Barros de São João, São João da Venda, Vale da Venda, Caliços, Arneiro, Casas e Naves e outras pequenas áreas próximas, nas mais diferentes matérias, nomeadamente em termos administrativos, fiscais, registrais, policiais e até judiciais.

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