O seminário “O Novo Regime Fiscal e Contabilístico das Entidades do Setor não Lucrativo (ESNL)”, numa iniciativa da BDO em cooperação com o Município de Portimão, vai decorrer no dia 20 de janeiro, o Tempo – Teatro Municipal de Portimão.
Além dos princípios gerais que regem as entidades daquele setor, serão abordadas as alterações de fundo consagradas no Orçamento de Estado de 2012, em particular a caducidade de benefícios fiscais, entre outros temas de interesse.
A BDO Portugal, que presta serviços de auditoria, consultoria, assessoria fiscal e assistência contabilística, pretende com a iniciativa fomentar o debate em torno das recentes mudanças de enquadramento legal das entidades sem fins lucrativos, como são os casos das pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social, ou as coletividades desportivas, de cultura e recreio.
Mais informações em www.bdo.pt.
Programa do seminário:
14h30 – Receção dos participantes
15h00 – Abertura do seminário:
Luís Carito – Vice-presidente do Município de Portimão
Princípios Gerais do Enquadramento das ESNL
15h15 – Normalização Contabilística para as ESNL
Decreto-Lei nº 36-A/2011
Portaria nº 105/2011
Portaria nº 106/2011
Aviso 6726-B/2011
16h00 – Obrigatoriedade de Certificação Legal de Contas
16h15 – Pausa para café
16h45 – Orçamento do Estado para 2012 – Principais alterações para ESNL
Caducidade dos benefícios fiscais
Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social
Estabelecimentos de ensino particular
Coletividades desportivas, de cultura e recreio
Limitação geral às deduções à coleta (saúde; educação; etc.)
IPSS – Reembolso do IVA
17h20 / 18h00 – Debate aberto aos participantes
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