A Câmara de Portimão vai manter, durante este ano, a tabela de tarifas em vigor desde 26 de maio de 2011 e respeitante aos equipamentos desportivos municipais, «para não desincentivar a prática desportiva dos munícipes com menores recursos financeiros», revelou a autarquia em nota de imprensa.
«Na deliberação da medida foram ponderados fatores como as projeções do Banco de Portugal, que apontam para uma acentuada contração da economia portuguesa neste ano e para uma queda significativa da atividade económica, o que se refletirá no rendimento real das famílias e no consumo privado», explica a Câmara.
Concorreu ainda para a tomada de decisão «a circunstância de – como refere o princípio da equivalência jurídica – o valor das tarifas não dever ultrapassar o custo da atividade pública local e o benefício auferido pelos munícipes, tendo em conta o coeficiente de incentivo e de desincentivo da política camarária prosseguida».
Outro fator que pesou na manutenção da tabela, que entrou em vigor em setembro último, foi «a sua aprovação num momento de conjuntura económico-financeira excecionalmente adversa».
Caso a Câmara de Portimão tivesse adotado o aumento automático de tarifas, de acordo com a média de inflação, que considera o índice de preços ao consumidor apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, a estas seria ainda acrescida a cobrança de IVA à taxa de 23 por cento.
A autarquia salienta que «da medida não resultará desalinhamento com a receita prevista no Plano de Saneamento Financeiro e no Orçamento Municipal de 2012».
Comentários