Municípios têm até junho para propor a “sua” reforma administrativa ao Governo

Os municípios de todo o país vão ser notificados no início do mês de março para se pronunciarem sobre a […]

Os municípios de todo o país vão ser notificados no início do mês de março para se pronunciarem sobre a reforma administrativa e para proporem uma solução que se enquadre nos objetivos do governo de redução do número de freguesias.

Depois desta notificação, as autarquias têm 90 dias para enviar a sua proposta de reorganização do território administrativo. O anúncio destes prazos foi feito por Paulo Júlio, secretário de Estado da Administração Local, no debate sobre a Reforma Administrativa que decorreu na passada sexta-feira no auditório do Museu de Portimão, organizado pelo Círculo Teixeira Gomes.

A iniciativa, que reuniu autarcas, professores e deputados, contou com a presença do representante do governo que ouviu todas as opiniões, antes de proferir uma declaração final que respondeu a algumas das questões levantadas.

E questões não faltaram, tal como não faltaram opiniões, divergentes e convergentes, num tema que, pelo que se viu na sexta-feira, está longe de gerar consenso mesmo no interior dos partidos políticos.

 “Reforma administrativa não adianta nem atrasa processo da regionalização”

Um dos temas mais levantados durante o debate pelos deputados foi a exclusão da regionalização desta reforma administrativa, apesar do reforço do papel das Comunidades Intermunicipais.

Os deputados algarvios questionaram o secretário de Estado Paulo Júlio se a reforma administrativa “chutava para canto” a regionalização, mas o membro do executivo garantiu que «a reforma administrativa não coloca em causa a regionalização. É uma medida que não adianta nem atrasa esse processo», garantiu.

Segundo Paulo Júlio, ainda assim, a reforma administrativa irá permitir “ganhar escala”, uma vez que se irá subir do nível local para o nível intermunicipal, e estão já a ser “identificadas as competências a nível local que podem subir de nível, para as comunidades intermunicipais, e o governo está a estudar as áreas que podem ser descentralizadas”.

Sobre a questão das competências, Macário Correia, presidente da AMAL, deu um exemplo prático daquilo que, segundo ele, deve mudar com a reforma administrativa: “não faz sentido que um presidente da câmara possa aprovar a construção de um hipermercado, mas que a legalização da venda das bolas de berlim na praia seja tratada pelas autoridades”.

 

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