Mendes Bota opõe-se à exploração de Fesdspato em Monchique e envia sete perguntas ao Governo

O deputado algarvio Mendes Bota, eleito pelo PSD, utilizando o instrumento parlamentar das Perguntas ao Governo, considera que “autorizar a […]

O deputado algarvio Mendes Bota, eleito pelo PSD, utilizando o instrumento parlamentar das Perguntas ao Governo, considera que “autorizar a exploração de feldspato em Monchique seria um grave atentado à economia e ao equilíbrio ambiental e paisagístico daquele município algarvio”.

Mendes Bota questionou o Governo e apelou ao não licenciamento das pretensões que deram entrada na Direção Geral de Energia e Geologia, elencando dezenas de riscos e de inconvenientes.

O deputado social-democrata começa por recordar que «a zona da Picota, situada na Serra de Monchique, e onde se incluem as áreas de Corte Grande e Carapitotas, caracteriza-se pela especificidade com que no seio da região do Algarve se expressam em simultâneo os mais diversos aspetos de ordem ambiental, social, económica, recursos hídricos, financeiros e imobiliários».

Acresce que aquelas áreas estão protegidas pela REN, RAN e Rede Natura 2000, já que «nelas figura toda uma panóplia de riquezas animais, geológicas, florestais, de cujo equilíbrio e preservação dependem não só centenas de habitantes e pequenos proprietários locais, mas também a zona maior de Monchique, o seu Turismo, atividades comerciais, não esquecendo a importância das Caldas de Monchique – assim como da Malhada Quente e Fornalha –, nas imediações, ao nível económico e da saúde, e cuja sustentabilidade depende em absoluto da preservação e protecção das áreas circundantes».

Mendes Bota sublinha ainda que «por ali passa a via Algarviana, uma extensa rota de trilhos e caminhadas, que se estende desde Sagres ao extremo oriental algarvio, importante pólo de atração turística».

«Em particular, a área de Corte Grande foi a escolhida para a reintrodução do Lince Ibérico, um processo complexo e sensível, cujo sucesso depende em absoluto da reunião de vários fatores climáticos e naturais. Ali existem vários ninhos de Águia-de-Bonelli, detetados em 2004, durante o Processo de Avaliação de Impacte Ambiental da Linha Eléctrica a 400 KV Sines-Portimão», acrescenta.

«A sua especificidade paisagística é única no panorama nacional, e por isso mesmo enquadra-se perfeitamente na Convenção Europeia da Paisagem, a qual o Governo português teve a lucidez de assinar em 2000, e que proíbe, entre outras coisas, a abertura de minas e pedreiras em áreas protegidas», salienta o parlamentar algarvio.

«É, portanto, com espanto, que se fica a saber que tudo isto e muito mais poderá estar agora ameaçado caso o Governo decida dar seguimento aos pedidos efetuados para a prospeção de feldspato nessas áreas. Os processos em causa são o MNPPP0222, para Corte Grande, e o MNPPP0210, para Carapitotas», frisa Mendes Bota.

 

População não foi ouvida

O deputado sublinha que é «escusado tecer grandes considerações sobre o impacto negativo que o seu aval teria de uma forma geral para a economia e a ecologia de toda a região. Para este efeito os factos falam por si, e o mais básico senso comum não terá dificuldades em deslindar o bem do mal, o certo do errado. Porém, torna-se pertinente relembrar que, para os efeitos constantes neste documento, não foram pedidos quaisquer estudos de impacto ambiental ou económico para as áreas e populações afetadas».

O deputado considera mesmo que, «mais do que leis, este comportamento viola o mais básico sentido ético pelo qual qualquer sociedade democrática se deve reger. Passar por cima de pessoas, comportamentos enraizados, tradições, colocar todo um sistema de fauna e flora em perigo, em nome apenas do proveito de uma ou duas companhias privilegiadas – esquecendo o pouco ou nenhum proveito que isso trará a nível do emprego local e os encargos adicionais que inevitavelmente recairão sobre os municípios e os seus cidadãos – é algo que se exclui por defeito de qualquer manual de boas condutas governamentais, mais, é um crime lesa-pátria».

Para Mendes Bota, pode falar-se das «consequências trágicas que um empreendimento desta natureza implicaria para o meio ambiente e economia locais, esta última tão dependente da preservação natural como da conservação das tradições».

«Pode-se referir a natureza extremamente sensível do modus vivendi Monchiquense, de tal forma este é indivisível da sua rica história natural, e para o qual um único mostrengo poluidor pode muito bem ser, sem exageros, um mostrengo a mais. Pode-se calcular o impacto na rede viária local, tão impreparada para o movimento de veículos pesados que um empreendimento destes traria, na sua maior parte abeirada de cursos de água. Deve-se pensar nos residentes e proprietários de casas, nacionais e estrangeiros, moradias, fazendas, terras agrícolas, que veriam modos de vida e negócios radicalmente alterados a troco de compensação nenhuma, não ficando as suas terras directamente ocupadas pelas pedreiras».

 

Projeto pode condenar à morte ecossistema e modo de vida

O parlamentar do PSD frisa que «as razões de queixa são muitas». Por isso, defende no texto das suas perguntas ao Governo, «avançar num sentido, qualquer que ele seja, que não o da defesa do ecossistema, é estar a condenar à morte, não só uma variedade de espécie e espécimes já de si em perigo, mas também toda uma população que prima pela forte simbiose com o mundo que a rodeia, e disso têm sabido fazer a sua força e factor de progresso local. É estar a sacrificar um dos últimos habitats sagrados do nosso país a troco de mais um punhado de euros».

De tal modo que, «a curto prazo, os prejuízos são apenas aqueles que os habitantes locais conseguirem contar, mas a longo prazo é toda a identidade regional e mesmo nacional que estão em causa. Numa região tão dependente de águas subterrâneas, onde o grosso da população não tem ainda acesso a água corrente, quem pode assegurar a manutenção da qualidade das águas, perante um cenário provável de contaminação por resíduos poluentes derivados das pedreiras?»

«Estando em causa uma atividade evidentemente perturbadora de movimentos geológicos, quem pode garantir que uma deslocação de solos não venha a interromper por completo os fluxos de água subterrâneos, ou alterar o caudal dos rios, com todas as consequências desastrosas que isso traria?»

Para além destas e outras considerações ambientais, acrescem a isto, por inerência, outras de ordem económica, uma vez que, garante Mendes Bota, «não se prevê qualquer vantagem em termos de empregos criados, sobretudo quando comparados com os cerca de 500 empregos que o setor hoteleiro da zona sustenta. Antes pelo contrário, sabendo-se de antemão que o processamento do minério em questão é feito no norte do País, o fator empregabilidade torna-se risível, correndo-se ainda o risco de decréscimo do emprego devido ao risco de deterioração das condições turísticas da região».

 

Riscos são mais que os potenciais dividendos
Por tudo isto, frisa, «os riscos são claramente mais numerosos do que os potenciais dividendos. O feldspato é uma substância que se encontra presente em mais de metade da crosta terrestre. Insistir na sua prospeção ou exploração numa área tão particularmente sensível aos riscos da poluição, acima de qualquer outra, seria um caso descarado de incúria perante o nosso património cultural e ambiental, e em especial para os seus habitantes, os mais prejudicados com tudo isto, e que até à data não foram tidos nem achados sobre o caso».

«Considerando que é do dever de qualquer Governo democraticamente eleito pelo seu povo, que zele em primeiro lugar pelos interesses dos seus cidadãos, não os submetendo a interesses cujo sucesso é altamente duvidoso – e benéfico a poucos –, e prejudicial a muitos. A iniciativa privada é muito importante, mas a sua promoção não deve ser feita a qualquer custo e por qualquer razão».

Culminando toda esta exposição dos perigos, Mendes Bota termina colocando sete questões ao Ministério da Economia e do Emprego:

1.    Qual a situação dos processos de pedidos de atribuição dos direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato nºs MNPPP0222, para a Corte Grande, e o MNPPP0210, para  Carapitotas, no município de Monchique?

2.    Tem o Governo consciência da negatividade dos impactes de escavação, ruído, empoeiramento, circulação de veículos, vibrações, resíduos industriais sólidos, desmatagem, remoção de solos, qualidade dos recursos hídricos, qualidade do ar, bem como sobre a agricultura e a floresta existente, sobre a paisagem e sobre os habitats protegidos, que o licenciamento de tais pedidos poderá ocasionar?

3.    Tem o Governo noção dos impactes negativos para a saúde pública, a começar nos moradores e trabalhadores limítrofes, e a continuar na produção agrícola e pecuária destinada ao consumo humano, cuja salubridade ficaria em causa se tais licenciamentos fossem para a frente?

4.    Tem o Governo consciência de que as áreas objeto destas pretensões de exploração de feldspato se encontram em plena REN, Rede Natura 2000, contrariam o PDM e o PROTAL em vigor, e que cerca de 75% da sua área encontra-se em zona de proteção a captações públicas de água, não esquecendo a alteração geomorfológica que os resíduos acumulados em escombreiras irão provocar ao nível paisagístico?

5.    Vai o Governo ter em conta o protesto e a reclamação que o município de Monchique apresentou em sede de “audiência aos interessados”?

6.    Pensa o Governo mandar elaborar um Estudo de Impacte Ambiental e um Estudo de Impacte Económico relativamente às pretensões em causa?

7.    Para quando está prevista a decisão do Governo quanto aos pedidos de licenciamento enunciados, e em que sentido se pronunciará?

 

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