Câmara “acertou” com Tribunal de Contas novo Plano de Saneamento de Portimão

A versão «revista e atualizada» do Plano de Saneamento Financeiro da Câmara de Portimão vai ser submetido à aprovação pela […]

A versão «revista e atualizada» do Plano de Saneamento Financeiro da Câmara de Portimão vai ser submetido à aprovação pela Assembleia Municipal até «meados deste mês de janeiro», revelou, em entrevista ao Sul Informação, o presidente da autarquia.

Depois, o Plano será de imediato enviado para o Tribunal de Contas (TC) para apreciação.

Manuel da Luz adiantou que, depois de o Plano ter sido aprovado em reunião de Câmara no dia 28 de dezembro, «há aqui um compasso de espera porque estamos a trabalhar com elementos do Tribunal de Contas no sentido de perceber se o documento está de acordo com as observações feitas» e que levaram ao chumbo, pelo TC, da primeira versão.

«Eu próprio tive uma reunião, em dezembro, com o senhor diretor geral do TC, que esteve acompanhado por uma assessora, trocámos impressões sobre aquilo que, do ponto de vista do tribunal, tinha de ser corrigido e agora estamos a trabalhar do ponto de vista técnico», assegurou o autarca.

É que, desta vez, a Câmara de Portimão não quer correr o risco de ver o Plano de Saneamento ser rejeitado pelo Tribunal de Contas. Tanto mais que, aquilo que era o maior receio de Manuel da Luz aquando do primeiro chumbo do TC (em novembro), não se verificou: os bancos com os quais a Câmara de Portimão já tinha negociado o financiamento de 94 milhões de euros previstos no Plano não recuaram.

«Da parte dos bancos, soubemos que os compromissos se mantêm de pé», garantiu. «E os bancos foram mesmo contactados um a um».
Manuel da Luz assegura que o documento que está prestes a ser enviado à Assembleia Municipal – onde deverá ser aprovado na sessão extraordinária devido à maioria do PS nesse órgão – é «um novo plano revisto e atualizado em função das observações críticas do Tribunal de Contas».

Por isso, espera que, após a aprovação em AM, o processo no TC seja «célere». O Tribunal tem, teoricamente, 30 dias para se pronunciar, mas pode sempre interromper esse prazo, por exemplo enviando pedidos de esclarecimento sobre aspetos concretos do Plano de Saneamento. Algo que aconteceu com a primeira versão, mas que o presidente da Câmara de Portimão espera que não volte a acontecer agora, tendo em conta o trabalho entretanto feito.

Governo deve criar linha de crédito para ajudar Câmaras a reequilibrar contas

Manuel da Luz defende, aliás, que «o Governo deveria criar uma linha de crédito, a partir do bolo que a Troika concede a Portugal, para as Câmaras reequilibrarem as suas contas».

É que, sublinha, «desse bolo dos 78 mil milhões aprovados pela Troika, bastava, pelas contas da Associação Nacional de Municípios, criar uma linha de 2,5 mil milhões para que as Câmaras de todo o país pudessem equilibrar as suas contas e pagassem aos pequenos e médios fornecedores. Isso seria um grande contributo para equilibrar o défice das Câmaras em todo o país, mas teria sobretudo reflexos muito positivos nas economias locais e regionais, ao injetar dinheiro na economia».

No entanto, apesar de a proposta já ter sido feita pela ANMP, a resposta do Governo, até agora, tem sido, segundo Manuel da Luz, «um silêncio ensurdecedor».

«Ainda há dias, em reunião na AMAL com o senhor secretário de Estado da Administração Local lhe coloquei essa questão, mas ele não disse nem sim, nem não», lamentou o autarca de Portimão.

O que correu mal com a primeira versão do Plano de Saneamento?

Quanto ao que correu mal com a apresentação da primeira versão do Plano de Saneamento Financeiro da Câmara de Portimão e que levou ao chumbo por parte do Tribunal de Contas em novembro, Manuel da Luz considera que houve três problemas.

«Por um lado, o facto de, da nossa parte, não termos conseguido aprovar o Plano em tempo reduzido, por culpa dos bancos, que analisaram os contratos vírgula a vírgula. Houve uma altura em que os contratos andaram para baixo e para cima várias vezes. Os bancos pareciam o próprio Tribunal», explicou o autarca na entrevista ao Sul Informação.

«Demorámos muito tempo com isso, mas a verdade é que, do ponto de vista do TC, não há nada a dizer em relação aos contratos». As críticas do Tribunal são de outra ordem.

Outro fator que levou aos atrasos foram as «razões de ordem política conjuntural», com o Plano a ser discutido mais de uma vez em Assembleia Municipal.

Depois, recorda Manuel da Luz, «o próprio TC interrompeu diversas vezes o prazo de pronúncia, ao fazer várias perguntas».

E o que esteve em causa no chumbo do Tribunal à primeira versão do plano? Segundo o presidente da Câmara de Portimão, a culpa foi dos «números». «Essencialmente foram os números que não estavam apresentados até ao final do exercício do ano económico», começou por explicar.

Depois «os números que apresentámos, fornecidos pela Direção Geral da Administração Local (DGAL), não batiam certo com os números do Tribunal de Contas». É que, defende o autarca, «deveria haver uma aferição de critérios» entre DGAL e TC e isso não acontece.
Um exemplo? O do factoring, que, segundo Manuel a Luz, «uns entendem que é dívida a fornecedores, outros que é dívida financeira».

Nova versão do Plano de Saneamento

Aparentemente esclarecidas – ou em vias disso – as questões que levaram à recusa da primeira versão do Plano de Saneamento Financeiro da Câmara de Portimão, no essencial a nova versão do documento mantém o que já vinha de trás.

O Plano consagra na totalidade uma verba de 123 milhões de euros, destinados a reescalonar o pagamento de compromissos de curto prazo por parte da Câmara.

Assim, o aspeto principal é o empréstimo de 94 milhões de euros, já contratado com um consórcio de bancos e destinado a pagar dívida de curto e médio prazo.

Depois, a parte da dívida que não é coberta por essa via, será coberta pelo Fundo Imobiliário e pela alienação/privatização de 49% do capital da EMARP, a empresa municipal de águas e resíduos de Portimão, que dá lucro e tem sido mesmo a tábua de salvação da Câmara nos últimos meses, em termos de tesouraria.

Quanto ao Fundo Imobiliário, Manuel da Luz disse, na sua entrevista ao Sul Informação, que espera que «em fevereiro já haja novidades e que o Fundo já esteja operacional».

No que diz respeito à EMARP, o autarca admitiu que há ainda a hipótese de fazer uma concessão, em vez da alienação de capital. Em qualquer das hipóteses, isso terá de passar por um concurso público internacional.

E há interessados na privatização da EMARP? «As notícias de mercado que eu tenho indicam que sim», garante o presidente da Câmara de Portimão, embora esclareça que «a mim ninguém me contactou nesse sentido».

Mas, seja privatização, seja concessão, Manuel da Luz assegura que, quando foram discutidos os termos de referência da operação, «há que garantir que não haverá despedimentos e que se mantém o controlo das tarifas por parte da Câmara».

Resumindo o que espera do ano que ainda há pouco começou, o autarca diz que «2012 será o ano de combate e reequilíbrio da dívida». Tudo para que em 2013 se parta de um «Orçamento de base zero» e que se dê início ao processo do orçamento participativo. Até lá, muito trabalho espera a Câmara de Portimão.

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