O novo Tarifário dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos de São Brás de Alportel já está em vigor desde 1 de novembro.
A Câmara Municipal recorda que, para assegurar os serviços de abastecimento de água, saneamento e recolha e encaminhamento de resíduos sólidos, a autarquia «tem um custo anual global que ascende a perto de dois milhões de euros».
No entanto, as receitas cobradas pela autarquia cobrem «apenas cerca de 80% das despesas, suportando a autarquia mais de 20% destes custos». Daí a necessidade de aumentar as tarifas.
Ainda assim, salienta a autarquia, «embora tenha sido realizado um exercício de adequação ao princípio da sustentabilidade, mesmo com a introdução do novo conjunto de tarifários, a Câmara Municipal continuará a suportar uma percentagem muito significativa dos custos com estes serviços, pois o valor cobrado aos munícipes é bastante inferior ao valor das despesas suportadas pela autarquia».
Esta alteração permitirá sobretudo tornar estes tarifários mais justos, imprimindo critérios de justiça e de solidariedade e, na prática, não conduzirá a um aumento de receita na globalidade.
Segundo a Câmara Municipal de São Brás, «o novo tarifário procura responder a uma imposição legal que obriga os municípios à adequação dos seus tarifários a nova legislação, de acordo com os princípios da recuperação de custos, da sustentabilidade dos recursos hídricos (penalizando os desperdícios e os consumos mais elevados) e da valorização de resíduos».
O novo tarifário pretende ainda incentivar «a adesão dos utilizadores finais aos sistemas de recolha seletiva de materiais e à valorização de resíduos e, simultaneamente, conferir maior rigor, justiça e solidariedade no pagamento destes serviços», implementando «novos critérios, ajustados aos diferentes consumidores».
De acordo com a autarquia, este tarifário rege-se por três princípios estruturantes:
Maior justiça – paga mais quem mais consome mais polui;
Mais solidariedade – paga menos quem tem maiores dificuldades;
Mais qualidade ambiental – melhores serviços, com maior respeito pelo ambiente;
Nos últimos anos, ao nível do abastecimento de água, do saneamento e da recolha de resíduos, foram realizados avultados investimentos, no município e na região, de modo a alcançar uma melhoria substancial da qualidade ambiental, do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas.
A adesão de São Brás de Alportel ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água, numa fase inicial, e mais recentemente a adesão total ao Sistema Multimunicipal de Saneamento e Águas Residuais, a par de todo um conjunto de investimentos em matéria de deposição e de recolha de resíduos veio melhorar os níveis de qualidade de vida dos são-brasenses e assegurar a qualidade ambiental do município.
Consulte o novo tarifário em www.cm-sbras.pt
Para mais informações, dirija-se à Secção de Águas da Câmara Municipal, ou contacte o telefone 289 840 022 ou e-mail: [email protected]
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