Período de candidaturas para as Hortas Urbanas Sociais de Lagos decorre de 15 de dezembro a 31 de janeiro

O período de candidaturas para a atribuição das parcelas de terreno das Hortas Urbanas Sociais de Lagos vai decorrer de […]

O período de candidaturas para a atribuição das parcelas de terreno das Hortas Urbanas Sociais de Lagos vai decorrer de 15 de dezembro a 31 de janeiro.

A fixação deste prazo surge na sequência da aprovação do Regulamento das Hortas Urbanas Sociais pela Câmara Municipal de Lagos, no passado dia 16 de novembro, e pela Assembleia Municipal, em reunião realizada a 5 de dezembro.

Nesta fase vão ser lançadas a concurso 28 parcelas de terreno municipal cultivável de dimensão variável, localizadas no Parque Dr. Júdice Cabral (vulgo “Parque das Freiras”).

De acordo com o Regulamento, pode candidatar-se à participação no projeto qualquer munícipe residente no Município de Lagos, sendo dada prioridade a quem preencha, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

a)  Ser beneficiário de apoios sociais;

b)  Ser reformado/pensionista;

c)  Ter rendimento igual ou inferior ao rendimento mínimo;

d)  Pertencer a família numerosa (mais de 5 elementos)

Os interessados deverão preencher a ficha de candidatura disponível no Balcão Virtual da Câmara Municipal de Lagos ou no Gabinete do Munícipe.

A ficha deverá ser acompanhada de documentos comprovativos de pelo menos um dos requisitos e entregue presencialmente no Gabinete do Munícipe ou ser remetida, via postal, para a Câmara Municipal de Lagos, Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município, 8600-293 Lagos.

As candidaturas admitidas durante o período fixado pela Câmara Municipal serão ordenadas por ordem de receção, atendendo ao dia e número de registo de entrada nos serviços da autarquia.

Nos cinco dias seguintes após o término do prazo para a receção das candidaturas, a Câmara Municipal de Lagos divulgará por edital, no Balcão Virtual, uma lista de recepção das candidaturas, e notificará todos os candidatos através de ofício.

Se no prazo dado para o efeito não forem recebidas candidaturas em número suficiente para ocupação de todas as parcelas disponibilizadas para o Projeto, serão admitidas, a todo o tempo, outras candidaturas que, pese embora não cumpram os requisitos definidos, se revelem de interesse aceitar.

A atribuição das parcelas de terreno será feita a título gratuito e precário, cabendo, no entanto, aos utilizadores o pagamento do valor correspondente ao consumo de energia eléctrica e consumo de água, necessários às atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto.

Para além da parcela de terreno e de outros recursos, a Câmara Municipal de Lagos vai disponibilizar aos beneficiários do Projeto uma ação de formação em técnicas de agricultura biológica com a duração de 15 horas.

A Câmara considera «indispensável» esta iniciação para utilização das parcelas de terreno, uma vez que as Hortas Urbanas Sociais de Lagos adotarão o modo de produção biológico.

A implementação das «Hortas Urbanas Sociais de Lagos» visa dotar o Município de Lagos de um equipamento comunitário com uma forte componente social, considerando a importância da relação entre o Homem e a Terra como forma de equilíbrio, interação e integração com o meio social e ambiental.

Este Projeto tem como principais objetivos reforçar o apoio social às famílias mais desfavorecidas do Município, complementar fontes de subsistência alimentar das famílias, desenvolver hábitos alimentares saudáveis, sensibilizar ambiental e socialmente a comunidade, incentivar a requalificação ambiental de terrenos camarários abandonados, subaproveitados ou com uso inadequado, valorizar o espírito comunitário na utilização do espaço público e na sua manutenção e fomentar a prática da horticultura biológica como atividade de lazer.

Em paralelo com o desenvolvimento deste projeto, está também prevista a realização de ações de sensibilização e informação para um público mais abrangente. As próximas iniciativas terão lugar já em janeiro, nos dias 21 e 22:

 

AGRICULTURA BIOLÓGICA NO CONCELHO DE LAGOS

Próximas atividades:

 

1-    Hortas Urbanas Sociais de Lagos

Organização: CML

Apoio: Algar

Data de candidatura: 15/12/2011 a 31/01/2012

Inscrições:

Os interessados deverão preencher na íntegra e corretamente a ficha de candidatura disponível no Balcão Virtual da Câmara Municipal de Lagos ou no Gabinete do Munícipe sito no Edifício Paços do Concelho Séc. XXI.

A ficha e os documentos que a acompanham poderão ser apresentados no Gabinete do Munícipe ou ser remetidos, via postal, para a Câmara Municipal de Lagos, Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município, 8600-293 Lagos, ou entregues no Gabinete do Munícipe.

 

2-    Ação de Sensibilização e Informação: Agricultura Biológica, Saúde Pública, Alimentação Saudável e Adoção de Estilos de Vida Responsáveis

Data: 21 de janeiro

Horário: 15h00

Local: Biblioteca Municipal

Público-alvo: profissionais das áreas de educação, medicina, restauração, agricultura e população geral

Preço: Livre

Inscrições: até dia 17 de janeiro no Serviço de Educação e na Biblioteca Municipal

Organização: CML – Serviço de Educação /Agrobio

 

3-    Oficina Biohortas em varandas

Data: 22 de janeiro

Horário: 9h00 – 12h30 e 14h00 – 17h00

Local: Espaço Jovem

Preço: 35 euros

Inscrições: até dia 17 de janeiro no Espaço Jovem

Organização: CML –Espaço Jovem/Biosite

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