A Assembleia Municipal de Faro aprovou, no dia 15 de dezembro, o Orçamento camarário para 2012 de 82,453 milhões de euros. O documento foi aprovado com os votos favoráveis das bancadas do PSD e CDS, a abstenção do PS e votos contra dos deputados municipais do PCP, BE e do movimento «Com Faro no Coração».
Num ano que se prevê bem difícil, a autarquia farense, que espera apenas pela resolução de processos burocráticos para avançar com um Plano de Reequilíbrio Financeiro, vai apostar em obras «comparticipadas», as mais emblemáticas no setor da educação, revelou o presidente da Câmara de Faro Macário Correia.
Nas Grandes Opções do Plano, a obra que merecerá maior investimento por parte do município é da Escola do Ensino Básico do 1º ciclo com Pré-escolar da Lejana de Cima, projeto já em curso desde outubro passado e que deverá estar concluída no mesmo mês de 2012. O valor de adjudicação desta intervenção é de cerca de 2,3 milhões de euros.
Nos planos da autarquia, destacam-se ainda obras de construção de uma nova escola EB1 em Estoi, bem como a construção e remodelação de uma escola do mesmo ciclo em Santa Bárbara de Nexe. A Escola EB1 da Bordeira, na mesma freguesia farense, também será alvo de remodelação.
Também a área desportiva merecerá um esforço por parte da Câmara, que preconizou que, em 2012, «terá de se colocar em funcionamento o pavilhão da Penha e avançar nos procedimentos relativos aos polidesportivos da Conceição, de Vale Carneiros e de Santa Bárbara de Nexe, bem como concluir o ginásio no edifício do Mercado Municipal».
Na área social, na qual Faro garante que terá uma atuação «ativa», destaque para o início de um Bairro Social no Montenegro, que servirá para realojar os habitantes da ilha de Faro que verão as suas casas demolidas no âmbito do Polis da Ria Formosa.
«Serão continuados os procedimentos com vista ao processo de habitação social nos Braciais, enquanto se iniciarão as obras do Centro de Dia da Conceição de Faro», revelou a autarquia.
Em relação a 2011, há uma descida no valor global do orçamento de mais de 12,6 milhões de euros, algo que se deve, segundo o que Macário Correia revelou ao Sul Informação, «a um esforço de contenção da despesa corrente e de pessoal, bem como a outras despesas que figuravam inscritas, mas que não correspondiam, digamos assim, a documentos muito reais».
Verbas que «vinham de há alguns anos e que, ao fazer-se a limpeza sucessiva de muitos aspetos anteriores, nos permitiram ter um Orçamento mais real, mais pequeno, mas mais sério».
Plano de Reequilíbrio Financeiro ainda terá de esperar
Quanto ao Plano de Reequilíbrio Financeiro, que irá limitar em grande medida a capacidade de investimento do município, mas permitirá resolver problemas estruturais da autarquia e pagar dezenas de milhões de euros em dívidas, ainda terá de esperar.
«Temos uma proposta dos bancos, mas não temos ainda o dinheiro em movimento. Isto porque faltam os vistos, faltam contratos e acertar aspetos administrativos», revelou Macário Correia, adiantando que existe a proposta de empréstimo «para metade da faturação vencida».
«Um Plano de Reequilíbrio é um documento interessante, mas só há reequilíbrio quando entra dinheiro para repor o pagamento das faturas e isso ainda não aconteceu», concluiu.
Até à sua implantação, o Município de Faro promete continuar «o esforço de redução e encargos com pessoal», já que um plano desta natureza exige que as despesas nesta rubrica não ultrapassem «os 40 por cento da receita corrente».
Comentários