Os quatro deputados do PSD eleitos em representação do Algarve afirmam, em comunicado, ter votado contra a proposta de suspensão das portagens na Via do Infante por serem «contra mais uma tentativa da extrema esquerda parlamentar de instrumentalizar a questão».
Na sua declaração de voto, os deputados do PSD Mendes Bota, Pedro Roque, Elsa Cordeiro e Cristóvão Norte começam por reiterar «uma vez mais, e publicamente, a sua discordância relativamente à introdução de portagens na A22 (Via do Infante)», mas também afirmam rejeitar «categoricamente o despudorado aproveitamento político partidário que o PCP e o BE têm pretendido fazer à volta desta questão».
Para os parlamentares social-democratas eleitos pelo Algarve, «a Apreciação Parlamentar nº 5/XII/1ª do PCP, tal como iniciativa similar do BE que não chegou à votação, inseriu-se dentro desta lógica instrumentalizadora, e mais não pretendeu outro efeito que o de prolongar uma discussão que ignora um facto inultrapassável entretanto ocorrido: concorde-se ou não com a introdução de portagens, a decisão do atual governo de fazer aplicar em todo o país o princípio do utilizador-pagador foi legitimada pelo resultado eleitoral de 5 de Junho de 2011, em cuja campanha eleitoral esse propósito foi transparentemente divulgado, quer no programa eleitoral do PSD, quer por afirmações do atual Primeiro-Ministro, designadamente, feitas no próprio Algarve».
Os deputados afirmam que até se recusaram «a sequer intervir no debate desta iniciativa legislativa porquanto, sendo a sua posição política sobre a introdução de portagens na Via do Infante diferente da posição do Grupo Parlamentar do PSD, seria absurdo intervir em sua representação contrariando a posição oficial do partido, e tampouco seria aceitável falar em nome do partido exprimindo o contrário daquilo que pensam».
Os parlamentares do PSD eleitos em representação do Algarve afirmam que «a situação é muito clara». Em primeiro lugar, porque afirmam ter «direito à nossa opinião individual, designadamente em matéria de introdução de portagens na Via do Infante, e ela difere substancialmente da posição oficial do PSD e do Governo».
Por outro lado, não fizeram, «nem verbalmente, nem por escrito, qualquer “promessa eleitoral regional” no sentido de garantir que não haveria portagens na Via do Infante. Quem disser o contrário está a faltar à verdade».
«Comprometemo-nos, isso sim, a sensibilizar o Primeiro-Ministro no sentido de, na determinação do valor das taxas por quilómetro a aplicar na Via do Infante, ser tomado em consideração o facto de uma parte substancial do investimento nesta via não ter pesado nos cofres do Estado português. Pela nossa parte, fizemos essa sensibilização. Aguardamos ainda, com esperança, que na revisão necessariamente próxima do DL nº 111/2011, tal situação venha a ser contemplada», acrescentam os quatro deputados na sua declaração de voto.
É que os parlamentares dizem não confundir «o generalizado descontentamento da população algarvia, no qual nos incluímos, face à introdução de portagens na Via do Infante, com a lógica desestabilizadora do PCP, do BE, ou do autodenominado movimento de contestação, cujos constantes incitamentos à revolta e à desobediência civil têm criado um ambiente favorável a episódios lamentáveis de atentados contra o património público e até da vida humana, cujas repercussões para a imagem do Algarve são ainda piores do que os efeitos da introdução de portagens».
«Somos pelo Estado de Direito Democrático, e denunciamos aqueles que, servindo-se da liberdade, pretendem subvertê-lo. Para isso, não contam connosco», garantem.
O grupo de deputados sublinha também que, «em função do previsível aumento do tráfico na ER 125, e se verificarmos que em períodos de ponta a situação se torna insustentável do ponto de vista da sua fluidez ou da sua segurança, não excluímos a hipótese de requerer ao Governo, a título excecional, a suspensão da cobrança de portagens na Via do Infante».
Mas os parlamentares consideram que, daqui para a frente, «todos os esforços deverão ser canalizados para a concretização das obras de requalificação da ER 125 e, nesse sentido, iremos endereçar um conjunto de Perguntas ao Governo já na próxima semana».
É que, frisam, «continuamos a considerar que a ER 125 não é uma alternativa à Via do Infante, mas a sua requalificação, sobretudo em certos troços mais saturados, poderá minimizar os efeitos negativos da introdução de portagens na Via do Infante».
A proposta do PCP para acabar com a cobrança de portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, debatida e votada ontem, dia 22, na Assembleia da República, foi chumbada com os votos contra do PSD, CDS e PS.
Ainda assim, no PS houve seis deputados que votaram a favor da proposta comunista – Pedro Alves, André Figueiredo, Fernando Serrasqueiro, Rui Santos, Glória Araújo e Hortense Martins – e duas abstenções – Elza Pais e Acácio Pinto.
No entanto, dos deputados eleitos pelo Algarve, só votaram pela suspensão das portagens os deputados Paulo Sá (PCP, e um dos responsáveis pela proposta dos comunistas) e Cecília Honório (Bloco de Esquerda).
Os deputados algarvios do PSD (Mendes Bota, Pedro Roque, Elsa Cordeiro, Cristóvão Norte), PS (Miguel Freitas apenas, já que João Soares nem sequer esteve presente no Parlamento, no momento da votação) e CDS-PP (Artur Rego) votaram contra a suspensão das portagens.
Artur Rego, do CDS, fez mesmo uma intervenção na AR a favor das portagens, enquanto os quatro deputados do PSD eleitos pelo Algarve apresentaram a declaração de voto acima referida.
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