Câmara Municipal aprovou novo projeto de Regulamento de Cedência do Centro Cultural de Lagos

O novo projeto de alteração do Regulamento de Cedência do Centro Cultural de Lagos já foi aprovado em reunião da […]

O novo projeto de alteração do Regulamento de Cedência do Centro Cultural de Lagos já foi aprovado em reunião da Câmara Municipal.

A alteração proposta visa estabelecer as normas gerais de cedência do Centro Cultural, «de forma a otimizar as suas instalações e permitir o seu uso por entidades privadas singulares ou coletivas que procurem promover atividades de natureza cultural e social».

O Centro Cultural de Lagos (CCL) é um dos principais equipamentos culturais do município. Segundo a Câmara, «as suas características e valências fazem dele um espaço privilegiado de encontro e de partilha de experiências, contribuindo para o florescimento de todas as expressões de criação e difusão artística, desde o teatro à dança, da música às artes plásticas e ao cinema, bem como para a apresentação de outro tipo de eventos, sejam eles conferências ou congressos, ou mesmo iniciativas de índole social, segundo critérios de elevada qualidade».

O novo regulamento contém, assim, as normas gerais de cedência deste equipamento municipal, ou seja, ficam definidas as finalidades e as condições de cedência das instalações do CCL a quaisquer entidades públicas ou privadas, singulares ou coletivas.

Fica igualmente definido que, podem ser objeto de cedência, o Auditório, Salas de Exposições e Salas de Animação.

A cedência de qualquer instalação do Centro Cultural deverá ser feita mediante pedido escrito em impresso próprio ou através de formulário eletrónico disponível no Balcão Virtual da autarquia, o qual deverá ser entregue ou submetido ao município até cinquenta dias antes da data pretendida para a sua utilização, sob pena de indeferimento.

Pela cedência do equipamento é devido o pagamento de uma taxa calculada nos termos do Regulamento e Tabela de Licenças, Taxas e Outras Receitas Municipais em vigor no momento da apresentação do pedido.

As Associações Culturais e Recreativas e as Instituições sem fins lucrativos, sedeadas no município, beneficiam de um desconto de 50% no valor da taxa devida.

Passam a ser da exclusiva responsabilidade da entidade requerente, caso se verifique, o pagamento da remuneração pelo trabalho extraordinário dos funcionários do CCL que estiverem ao serviço, e o pagamento de outras despesas que, comprovadamente, decorram da sua utilização.

O projeto de alteração do Regulamento de Cedência do Centro Cultural de Lagos será agora submetido à aprovação da Assembleia Municipal de Lagos.

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