A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai realizar, esta semana, duas sessões de esclarecimento, no âmbito dos novos regulamentos de ocupação do espaço público.
A primeira sessão terá lugar no dia 6 de dezembro, às 17 horas, no Salão Nobre da Casa da Câmara, e destina-se a informar os proprietários dos espaços de restauração e bebidas vilarrealenses sobre as mudanças impostas pelos novos Planos de Ordenamento do Espaço Público na zona pedonal de VRSA e na Avenida da República (marginal).
Os normativos especificam as medidas para disciplinar as áreas de esplanadas e formalizam as regras de ocupação da via pública, que passarão a estar devidamente demarcadas e organizadas.
O Plano de Ordenamento do Espaço Público na Zona Pedonal de Vila Real de Santo António é delimitado entre a Avenida da República (Nascente), a Avenida Ministro Duarte Pacheco e a Rua Camilo Castelo Branco (Poente), a Rua General Humberto Delgado (Sul) e a Rua Conselheiro Francisco Ramirez (Norte).
Foi aprovado em reunião de Câmara, a 4 de outubro, e incide sobre 38 estabelecimentos de restauração e bebidas.
Já o Plano de Ordenamento do Espaço Público de Ocupação com Esplanadas para a Avenida da República foi aprovado na reunião de Câmara de 19 de julho de 2011.
As regras estipuladas nos dois planos serão de cumprimento obrigatório a partir do dia 1 de janeiro de 2012, pelo que a autarquia já está a fazer sessões de atendimento semanais, para todos os interessados, às sextas-feiras, das 10h00 às 12h30.
A segunda sessão de esclarecimento está marcada para o dia 7 de dezembro, às 17h00, também no Salão Nobre, e destina-se a clarificar dúvidas sobre o Projeto de Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade de VRSA.
O novo diploma foi publicado em Diário da República, no dia 21 de outubro, encontrando-se a decorrer o processo de discussão pública.
Segundo a autarquia, «o regulamento pretende dotar o município de um instrumento que regule e valorize as condições de ocupação do espaço público na área do município de VRSA, evidenciando as responsabilidades da autarquia e dos munícipes».
Por outro lado, «contém mecanismos para garantir o cumprimento das regras de ocupação do espaço público – seja com mobiliário urbano, publicidade ou exposição de produtos –, salvaguardando a imagem do concelho e a segurança dos cidadãos».
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