Câmara de Beja avança com queixa no MP contra Assembleia Municipal depois de chumbo no orçamento

A Assembleia Municipal de Beja, de maioria CDU, chumbou ontem o Orçamento da Câmara para 2012, obrigando a que a […]

A Assembleia Municipal de Beja, de maioria CDU, chumbou ontem o Orçamento da Câmara para 2012, obrigando a que a autarquia seja gerida por duodécimos em 2012. No seguimento da rejeição do Orçamento, o executivo camarário já anunciou que vai avançar com uma queixa no Ministério Público contra a Assembleia Municipal.

O documento, de 38,5 milhões de euros, foi reprovado com os votos contra da CDU e do BE, a abstenção do PSD e de um eleito do PS e com os votos a favor do PS. Esta é a primeira vez, desde o 25 de Abril de 1974, que a Câmara de Beja vê o Orçamento reprovado.

A CDU referiu que o voto contra no Orçamento se prende com o facto de discordar das transferências para as freguesias, que, segundo os comunistas, são “discriminadas”. De acordo com Fernando Silva, membro da bancada da CDU, o Orçamento não continha as propostas feitas pela CDU, assim como não assegurava o funcionamento do Conservatório Regional e do Museu Rainha D. Leonor.

O PS já estava à espera da reprovação do Orçamento. Paulo Arsénio, membro da bancada socialista, considera que o impasse criado tem que ser ultrapassado através de soluções democráticas que estejam de acordo com a Lei.

O Bloco de Esquerda lamentou que a autarquia não tenha tido em consideração as suas propostas. José Pedro Oliveira, da bancada do Bloco de Esquerda, disse que o processo de discussão do Orçamento com a oposição foi “confuso”.

Por seu lado, um eleito do PSD garantiu que os social-democratas se absteriam quer o Orçamento fosse da CDU ou do PS, uma vez que consideram “fundamental” haver um Orçamento aprovado. Na opinião de João Paulo Ramôa, deputado municipal do PSD, teve início a campanha eleitoral para as autárquicas de 2013.

No final da Assembleia Municipal, o executivo socialista da Câmara de Beja fez uma conferência de imprensa. Jorge Pulido Valente referiu que a autarquia vai avançar com uma queixa no Ministério Público contra a Assembleia Municipal, uma vez que esta não aprovou o Orçamento. O Orçamento deveria ter sido aprovado, segundo a Lei, até ao final de dezembro, sublinhou o presidente da Câmara de Beja.

O autarca referiu que a maioria CDU “não fundamentou tecnicamente e politicamente esta reprovação” conforme exige a Lei, assim como não apresentou, formalmente, nenhuma recomendação à Câmara.

Jorge Pulido Valente lamenta que, “por razões político partidárias, se prejudiquem as populações”. O presidente do Município bejense esclareceu ainda que com a gestão por duodécimos existem projetos que não vão poder avançar tais como as Hortas Comunitárias, a requalificação do Largo do Colégio, em Beringel, e o Parque da Aldeia nas Neves.

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