Assembleia Municipal de VRSA aprova taxa de 1 euro na conta da água para financiar bombeiros

A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou, esta segunda-feira, a criação da Taxa Municipal de Protecão Civil, […]

A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou, esta segunda-feira, a criação da Taxa Municipal de Protecão Civil, uma medida proposta pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários locais, através de uma petição com 500 assinaturas.

A proposta foi aprovada por larga maioria – com 16 votos favoráveis da bancada do PSD e quatro da bancada do PS –, tendo contado apenas com os votos contra da bancada da CDU.

A taxa – também aprovada por unanimidade em reunião de Câmara – reverterá, na totalidade, para a Proteção Civil e Bombeiros, e tem em vista, segundo a Câmara Municipal da cidade pombalina, «a garantia da estabilidade do corpo de bombeiros local, assim como o financiamento de ações de sensibilização e de defesa da floresta contra incêndios».

A contribuição será incluída na fatura da água emitida pela empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), terá o valor mensal de um euro e será aplicada quer aos consumidores domésticos, quer não domésticos.

«Trata-se de uma prestação que, acreditamos, não irá onerar demasiado as famílias. Para um agregado médio de três pessoas, estamos a falar de uma contribuição individual de 33 cêntimos», nota o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Luís Gomes.

«Trata-se de um valor simbólico, tendo em consideração o serviço que é prestado e que não pode ser colocado em causa pela ausência de financiamento. Contudo, o somatório que se retira dessa economia de escala permite encontrar uma solução que mantém a sustentabilidade deste corpo de bombeiros comum aos concelhos de Vila Real de Santo António e Castro Marim», prossegue o autarca vilarrealense.

A exemplo do que já é feito noutros municípios, esta fórmula torna possível dotar a Associação Humanitária com um modelo de financiamento que possibilita uma gestão da tesouraria adequada às necessidades e não apenas baseada na subsidiação.

A Taxa Municipal de Protecção Civil é sustentada pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que prevê expressamente a possibilidade de criação de taxas pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos e da proteção civil. Destina-se ainda a compensar investimentos realizados na defesa da floresta contra incêndios.

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António serve simultaneamente os concelhos de VRSA e Castro Marim, caso único no país.

Recentemente, o presidente da Câmara de Castro Marim afirmou que não pretende aplicar a mesma taxa no seu concelho, por ter em dias todos os subsídios que aquele município atribui à corporação de bombeiros do concelho vizinho.

Mas na terça-feira, o autarca de Vila Real de Santo António, em declarações ao programa «Portugal em Direto» da Antena1, revelou que diversos presidentes de Câmara já lhe pediram informações sobre o sistema de aplicação da nova taxa a favor dos bombeiros, nomeadamente «o colega de Castro Marim».

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