A Assembleia Municipal de Monchique aprovou, no dia 28 de dezembro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2012, com sete votos a favor por parte do PSD e nove abstenções por parte da maioria do Partido Socialista representado naquele órgão.
O Orçamento atinge um montante de mais de 17,3 milhões de euros (17.352.267 euros), o que representa uma redução pouco significativa, na ordem dos 40.000 euros, em relação ao ano em curso.
No entanto, a Câmara de Monchique salienta, em nota de imprensa, que, «fruto do rigor e da contenção que têm norteado a gestão prevê-se a diminuição da despesa corrente em mais de 200.000 euros, havendo um claro sinal de investimento de capital».
A autarquia, de maioria PSD, sublinha mesmo aquilo que considera ser «a janela de oportunidade de execução de projetos cofinanciados que terão no ano de 2012 o seu início, e que representam para o Município mais de dois milhões de euros de investimento até ao final de 2013, isto num total 8.010.628,60 euros previstos em projetos contendo fundos comunitários».
A Câmara considera também que tanto o Orçamento como as GOP «espelham o reforço nas políticas que promovem uma maior coesão social e a diminuição das assimetrias existente no território».
Exemplos destas políticas são os casos da construção do Lar de Marmelete e do Centro de Dia de Alferce, a instalação do Centro de Intervenção Social de Monchique na antiga Casa do Povo, bem como da implementação de algumas das ações previstas no Plano Gerontológico, como é o caso do Cartão Sénior, a dinamização dos Bancos Locais de Voluntariado e de Ajudas Técnicas, a implementação do projeto Enxoval do Bebé, a realização do Programa de Conforto Habitacional, o projeto Monchique Solidário, o projeto 3I´s, o início de funcionamento da CPCJ, o apoio aos Jovens Estudantes do Concelho via Bolsas de Estudo, o lançamento do Projeto de Habitação a Custos Controlados em Marmelete, a construção da Loja Social e o investimento na Educação, nomeadamente o lançamento da recuperação do Centro Educativo Rural de Marmelete.
Monchique aposta também na «melhoria da qualidade ambiental, através do grande investimento nas redes de saneamento e de abastecimento de água, a definição de estratégias de desenvolvimento que serão subjacentes à Revisão do PDM de Monchique, como são os casos da Agenda 21 de Monchique, a aposta no Turismo e na diferenciação do produto Monchique, como é o caso da previsão de lançamento do NDT de Monchique, a implementação da ação Veredas de Monchique – Via Algarviana 2, a aposta na construção de um Pavilhão Multiusos que será o nosso Parque de Feiras e Exposições».
Casa do Medronho e Centro Interpretativo de Monchique na Fóia são apostas
No âmbito do Desenvolvimento Económico, a autarquia pretende iniciar a instalação da área de Acolhimento Empresarial de Monchique, bem como promover a eficiência energética, na preparação de uma possível candidatura para os edifícios municipais.
Pretende ainda lançar o projeto Casa do Medronho, instalar o Centro Interpretativo de Monchique na Fóia, realizar feiras que promovem os produtos locais.
Neste âmbito, será também promovido o apoio à economia local através de ações concertadas entre diversos setores, como são o caso do projeto Casa de Abate/Matadouro, a promoção de seminários sobre a sustentabilidade da Floresta, o lançamento de brochuras e de documentos que pretendam divulgar os produtos locais.
A Câmara vai também promover a construção e beneficiação de charcas e barragens para apoio ao combate a incêndios florestais, quer para meios aéreos quer terrestres, e outras ações de prevenção no âmbito dos Fogos Florestais, tentando manter livre de grandes incêndios a Floresta, setor essencial da economia local.
«Associando isto à Proteção Civil, temos previsto o apoio à prevenção e combate a incêndios florestais, o apoio aos Bombeiros Voluntários de Monchique», acrescenta a autarquia.
Ainda neste capítulo, será desenvolvido «todo o procedimento para a construção do Centro de Recursos de Proteção Civil de Monchique».
Orçamento resulta de «diálogo profícuo entre todos»
O presidente da Câmara Municipal de Monchique, na sua intervenção final, realçou que, «apesar de 2012 ser um ano de grandes dificuldades, será também um ano importante para a consolidação de políticas de proximidade para com uma população que irá, certamente, acusar de forma evidente as medidas de austeridade e a crise nacional que vivemos, e que por isso obrigará à apresentação de políticas concretas de apoio social, preparando-se assim um verdadeiro Plano de Emergência Social para o concelho».
Adiantou ainda que o Orçamento aprovado foi um documento bastante participado, e que resulta de um «diálogo profícuo entre todos, incluindo o partido da oposição. Trabalhámos em conjunto na defesa da população que servimos e que representamos».
«O concelho carece de obras estruturais e não pode perder mais tempo. Em Monchique não há tempo para “crises”. As grandes necessidades que o concelho ainda hoje apresenta, obrigam a que o atual Executivo Camarário não baixe os braços e se envolva de forma determinada em debelar alguns constrangimentos que ainda temos», salientou ainda Rui André.
«O ano de 2012 será por isso, um ano de investimento. Um ano onde temos de ter esperança. Será o ano do lançamento das obras aprovadas em termos de Fundos Comunitários e que em momento algum poderíamos pôr em causa, pois como seja o caso do abastecimento de água e saneamento, esta pode ser a última oportunidade de execução», disse o autarca.
O presidente da Câmara de Monchique terminou alertando para a «necessidade de um esforço no sentido da excelência, do rigor e de uma melhor gestão dos recursos existentes», como afirma que tem sido sua «prática nos últimos dois anos».
«Muitos só agora perceberam que é necessário fazer uma gestão mais cuidada», mas, afirmou, assim que assumiu funções, tem «pautado e feito um esforço no sentido de uma otimização dos recursos, materiais e humanos, visível na implementação de novas dinâmicas de funcionamento e na nova e mais eficaz estrutura orgânica da Câmara Municipal», de onde destacou a redução de chefias em 25%, a agregação de serviços, a implementação do horário contínuo, entre outros.
Vive-se um tempo de mudança na gestão autárquica, a que temos que responder afirmativamente e com criatividade. É isso que o Município de Monchique pretende fazer em defesa do concelho e da sua população», concluiu Rui André.
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