«Freguesias devem ser proativas e fazer a sua própria proposta de Reforma do Estado»

«Os autarcas de Freguesia e das Assembleia Municipais devem ser proativos e a decisão deve ser assumida por todos, de […]

«Os autarcas de Freguesia e das Assembleia Municipais devem ser proativos e a decisão deve ser assumida por todos, de modo a que a agregação de freguesias resulte de uma reflexão consciente». Este é o apelo que o presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias faz aos seus colegas, no dia em que começa, em Portimão, o Congresso Nacional da ANAFRE.

«Ao não avançarmos nós com a reforma da Administração Local, estamos a legitimar que a decisão seja tomada pelo Governo», acrescentou Armando Vieira em declarações ao Sul Informação. «O apelo que faço é que a iniciativa da Reforma tenha lugar se e quando for assumida pelas Freguesias e resulte de um debate e reflexão local e não seja imposta por alguém, nos gabinetes do Governo, que desconhece a realidade local».

«As Freguesias na Reforma do Estado», ou seja uma reflexão a partir das propostas do «Livro Verde da Reforma da Administração Local» apresentado pelo Governo, é precisamente o tema genérico do congresso que hoje e amanhã reúne, no Portimão Arena, 1700 autarcas de freguesia de todo o país.

Armando Vieira sublinha que o Livro Verde não preconiza «uma reforma integral e universal do Estado, mas tão só a diminuição do número de freguesias, em resultado dos compromissos assumidos no Memorando de Entendimento com a Troika e assumidos pelos três partidos – PS, PSD e CDS».

«Se aplicarmos os critérios do Livro Verde, tout cours, serão extintas 2500 freguesias no país todo. O Governo diz que serão 1000 a 1500. Mas esse é um ponto de partida do debate, não é nem pode ser um ponto de chegada!», acrescenta o presidente da ANAFRE.

Armando Vieira considera que há muitas situações e realidades diferentes no país, defende o trabalho de proximidade desenvolvido pelas freguesias e diz que, por isso mesmo, «os critérios quantitativos [número de habitantes, por exemplo] têm que ser desvalorizados na decisão. Nós, os autarcas de Freguesia, valorizamos muito mais os critérios qualitativos», sublinhou.

Para dar tempo a que o tema possa ser debatido com profundidade, a ANAFRE enviou há dias uma carta ao Primeiro Ministro Passos Coelho solicitando «o alargamento do tempo destinado a debate e reflexão» da Reforma do Estado prevista no «Livro Verde da Reforma da Administração Local», apresentado pelo Governo.

A ANAFRE, na carta a que o Sul Informação teve acesso, pede ainda a «prorrogação do prazo de auscultação das Assembleias Municipais e de Freguesia que se prevêem muito participadas pelas populações» e que «o debate decorra, em simultâneo, com o conhecimento das propostas de revisão do quadro legal das Freguesias, de importância vital para os objetivos da Reforma».

A associação solicita também a Pedro Passos Coelho que «se conceda a todo o processo o tempo necessário para amadurecer com lucidez, elaborar estudos que demonstrem a mais-valia da agregação [das freguesias], crescer com o suporte dos consensos, firmar-se com a certeza de que é necessário, útil e com interesse para o bem dos portugueses e a sublimação dos seus problemas».

Outra reivindicação da Associação Nacional das Freguesias, já expressa anteriormente, é que a Reforma «se faça de forma integral e universal», ou seja, que não abranja apenas as freguesias, mas outras instâncias do Poder Local, como os municípios, e do próprio Estado.

É que, diz a ANAFRE na carta, a proposta do governo «visa exclusivamente a redução das freguesias», não existindo estudos científicos em que se conclua haver «qualquer ganho para o erário público, para as populações ou para o sistema autárquico» dessa redução.

«Nada se reforma pela mera via da extinção de freguesias; de nada serve dar dimensão às freguesias sem lhes atribuir mais competências próprias», sublinha ainda a Associação Nacional de Freguesias, considerando que «o debate local e a revisão do quadro de atribuições e competências, são duas faces indissociáveis» de todo o processo.

A agregação de freguesias faz com que ganhem escala, mas traz-lhes descaracterização, e torna mais difícil ter «serviços de proximidade aos cidadãos, em comunidade de vizinhos», que são, afinal, a verdadeira vocação das freguesias.

Mas a ANAFRE considera ainda que este ganho de escala, que equipara as freguesias aos municípios, levará a mais custos, já que passará a haver um «maior número de eleitos a exercer funções em regime de permanência e um maior número de trabalhadores para a execução de tarefas que, agora, são desempenhadas gratuitamente».

E a associação faz as contas: atualmente 90% dos presidentes de Junta «exercem funções em regime de quase voluntariado; os valores auferidos, a título de compensações para despesas não têm expressão». Por isso, o caminho da agregação de freguesias, que levará a criar estruturas de maior dimensão, «não conduz a qualquer poupança mas a maior despesa do Estado».

O Congresso Nacional da ANAFRE, que pela primeira vez se realiza no Algarve, abre esta sexta-feira, dia 2, às 15h00, numa cerimónia presidida pela vice-presidente da Assembleia da República Teresa Caeiro.

O encerramento, no sábado, às 13h00, será feito pelo ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas, prevendo-se ainda a presença do secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa Paulo Júlio.

 

PROGRAMA

 

Sexta-Feira

Dia 2 | Dezembro | 2011

10h30 Abertura do Secretariado

Acreditação dos Delegados e Entrega da Documentação

14h30 Acomodação dos Delegados

15h00 Sessão Solene de Abertura

Momento Musical “Pequenos Sulistas” do Conservatório de Portimão Joly Braga Santos

Presidente da Mesa do XIII Congresso Nacional da ANAFRE, José Rosa do Egipto

Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Armando Vieira

Vice-Presidente da Assembleia da República, Teresa Caeiro

16h30 Ratificação do Regulamento do XIII Congresso da ANAFRE

Apreciação do Relatório de Atividades do Conselho Diretivo – biénio 2010/2011

Apresentação: Cândido Moreira, Vice-Presidente do Conselho Diretivo

17h30 Apreciação, debate e votação da proposta de Alteração aos Estatutos da ANAFRE

Apresentação: Elisabete Matos, Vice-Presidente do Conselho Diretivo

18h00 Início do debate do documento «As Freguesias na Reforma do Estado»

Apresentação: Armando Vieira, Presidente do Conselho Directivo

Até às 20h00 Entrega de Moções à Mesa do Congresso

20h00 Jantar (livre)

21h30 Continuação do debate do documento «As Freguesias na Reforma do Estado»

 

Sábado

Dia 3 | Dezembro | 2011

09h00 Reinício dos Trabalhos

Apresentação e debate das Moções ao Congresso

11h00 Votação das Moções ao Congresso

12h00 Apresentação e votação da Moção de Estratégia do XIII Congresso Nacional da ANAFRE

Apresentação: Paulo Quaresma, Vice-Presidente do Conselho Diretivo

13h00 Sessão Solene de Encerramento

Presidente da Mesa do Congresso Nacional da ANAFRE, José Rosa do Egipto

Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Armando Vieira

Sua Excelência o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas

13h30 Fim do XIII Congresso Nacional da ANAFRE

 

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