A Câmara Municipal de Portimão tem um dossiê sobre videovigilância pronto a ser entregue às entidades competentes, mas desta vez a candidatura foi preparada pela PSP, em estreita colaboração com a autarquia.
A nova candidatura prevê a instalação de 18 câmaras de vídeo, 10 repartidas por vários locais da Praia da Rocha, com especial incidência na Avenida Tomás Cabreira, onde se situa a maioria dos bares, e oito instaladas no Centro de Portimão, na zona comercial.
Manuel da Luz, presidente da Câmara de Portimão, salientou ao Sul Informação que a inclusão da zona comercial da cidade, bem como o facto de ter sido a PSP a preparar a candidatura são «as grandes novidades» deste novo dossiê.
«Depois da primeira tentativa em 2008, [em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados apenas autorizou a instalação de apenas duas das 22 câmaras pedidas e por isso o processo não avançou] refizemos todo o processo», acrescentou o autarca.
Este dossiê ficou concluído semana passada e está agora a ser analisado pelo executivo municipal.
Em cima da mesa estão duas questões: «fará sentido avançar com a candidatura de imediato quando este Governo já disse que vai rever a lei?» E, tendo em conta o investimento avultado que a instalação das 18 câmaras significa, «existem condições para inscrevê-lo no próximo orçamento» da autarquia de Portimão?
«Esta é a decisão política que terá de ser tomada», admite Manuel da Luz.
Quanto à primeira questão, o Governo aprovou, na reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira passada, uma proposta de lei que revê a regulação da utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos, «com o propósito de adoptar políticas que contribuam para fazer de Portugal um País mais seguro, através da atribuição de maior eficácia ao quadro de actuação das forças e serviços de segurança».
Com a aprovação deste diploma, o Governo afirma pretender «agilizar os passos do processo de autorização da colocação de câmaras a utilizar pelas forças e serviços de segurança na protecção de pessoas e bens, bem como alargar a sua utilização à prevenção de fogos florestais». Mas falta ainda aprovar e regulamentar a nova lei.
Em relação a Portimão, tudo aponta para a Câmara Municipal espere para formalizar a candidatura já com o novo enquadramento legal, «tanto mais que as notícias mais recentes vêm confirmar que, quem decidirá se autoriza ou não, são as forças de segurança, remetendo-se a Comissão de Proteção de Dados a pareceres técnicos. Como, no nosso caso, quem fez o novo processo foi a PSP, tudo indica que será mais fácil», explicou o presidente da autarquia.
Os objetivos da instalação das 18 câmaras de videovigilância estão «estritamente ligados com a atividade turística e o sentimento de segurança. Ou seja, a economia local depende muito do turismo, uma atividade que pode ser muito sensível às questões de segurança e neste particular queremos precaver esta situação com um mecanismo extremamente eficiente. Por outro lado, os residentes também se sentirão mais seguros, sabendo que os seus bens e a sua própria segurança estão salvaguardados desta maneira», concluiu Manuel da Luz.
Mas Portimão até já tem um sistema de câmaras de vídeo instalado na cidade. Trata-se dos aparelhos montados numa espécie de guaritas metálicas situadas na entrada da Ponte Velha sobre o Arade e nas restantes entradas da cidade (Rotunda das Cardosas e junto à antiga adega cooperativa).
No entanto, ao contrário de Faro, cujas câmaras entraram em funcionamento na terça-feira passada e se destinam apenas ao controlo do tráfego automóvel, sendo operadas pela PSP da capital algarvia, em Portimão os aparelhos são controlados pela Câmara Municipal, mas que apenas tem acesso, por imposição legal, a dados de monitorização do tráfego.
«Esse foi, aliás, o primeiro objetivo que levou à instalação destas câmaras de vídeo. Em traços muito genéricos, sabemos o número exato de veículos e o tipo de veículos que entraram na cidade (ligeiros, pesados, velocípedes, passageiros), assim como as horas exatas a que o fizeram», explicou fonte do Gabinete da Presidência da Câmara de Portimão. Todas as outras informações que as câmaras de vídeo poderiam, eventualmente, fornecer, ficam de fora.
«A PSP ainda não tem acesso às imagens, ou seja esta forma de videovigilância rodoviária não está ainda a funcionar», garantiu a mesma fonte.
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