O Presidente da República Cavaco Silva cancelou a sua vinda a Portimão no dia 2 de dezembro, onde iria abrir o XIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
O cancelamento a apenas uma semana da data prevista causou muita surpresa na direção nacional da ANAFRE, para mais porque, no dia anterior a ter sido cancelada a vinda de Cavaco Silva, os serviços de segurança da Presidência da República até tinham estado no Portimão Arena a avaliar o espaço.
Entretanto, será a vice-presidente da Assembleia da República Teresa Caeiro a presidir à sessão solene de abertura do congresso, que vai ter lugar no Portimão Arena, às 15 horas da próxima sexta-feira.
A presença do Chefe de Estado no congresso estava a ser aguardada com muita expectativa, numa altura em que as freguesias estão sob fogo, com a prevista extinção de freguesias consagrada no «Livro Verde da Reforma da Administração Local» apresentado pelo governo de Pedro Passos Coelho.
Só no Algarve, e segundo a primeira versão do «Livro Verde», estava prevista a extinção de 20 freguesias, enquanto esse número poderá atingir 1000 a 1500 freguesias em todo o país.
O tema deste Congresso nacional, que pela primeira vez se realiza no Algarve, e que traz a Portimão 1700 participantes, é precisamente o papel das freguesias na reforma do Estado, que nos últimos tempos tem sido motivo de grande discussão política a nível nacional.
Em junho passado, o Conselho Geral da ANAFRE aprovou por unanimidade uma moção rejeitando «frontalmente, que se construa o falacioso juízo de que extinguir, fundir ou agregar Freguesias concorre para uma maior racionalização dos recursos financeiros e saneamento da despesa pública nacional».
No Algarve, a primeira versão do «Livro Verde da Reforma da Administração Local» previa a extinção das freguesias de Carvoeiro, Ferragudo, Parchal (concelho de Lagoa), Quarteira (Loulé), Monte Gordo (Vila Real de Santo António), bem como de quatro freguesias de Lagos (Barão de São João, Luz, Santa Maria e São Sebastião), três de Faro (São Pedro, Montenegro e Conceição), três de Olhão (Olhão, Fuseta e Pechão), duas de Albufeira (Guia e Olhos de Água), bem como uma de Alcoutim (Pereiro), Aljezur (Bordeira) e Vila do Bispo (Barão de São Miguel).
Entretanto, uma revisão do Livro Verde permitiu a manutenção das freguesias de Carvoeiro, Ferragudo, Parchal, Quarteira e Monte Gordo, embora as restantes permaneçam sob ameaça.
No entanto, caso seja aplicado o critério que estabelece uma freguesia sede em municípios de nível 3, passam a estar mais três freguesias algarvias em “risco”, ou seja, as dos municípios que possuem mais de uma freguesia na sede do concelho. São os casos de São Sebastião e São Clemente (Loulé), Santiago e Santa Maria (Tavira) e Raposeira e Vila do Bispo (Vila do Bispo).
Na abertura do anterior Congresso da ANAFRE, em janeiro de 2010, o Presidente da República Cavaco Silva tinha alertado que «a vossa voz será escutada ainda com maior atenção por todo o país se daqui mesmo partir a iniciativa de uma reflexão séria sobre a questão da dimensão das freguesias e, porventura, sobre a conveniência do seu redimensionamento e da sua reorganização territorial».
O Chefe de Estado propôs então uma reflexão profunda e fundamentada sobre o papel, as dimensões e as características sociais e económicas das diferentes freguesias, lembrando que algumas estão despovoados enquanto outras têm cem mil habitantes.
No documento que serve de base à discussão que terá lugar no Congresso, sobre o tema «As Freguesias na Reforma do Estado», pode ler-se que «as Freguesias, sacudidas por este debate, afirmaram rejeitar que ele seja centrado em meras questões económicas, lembrando que o real peso destas autarquias na despesa pública é irrelevante perante o todo nacional».
É que, «corresponsáveis pela democratização do país, contribuindo com o seu trabalho para a coesão social, para o desenvolvimento económico, para a sustentabilidade do território e para a dinamização e participação cívica dos cidadãos, as Freguesias participam, somente, em 0,10% do Orçamento do Estado. Em contrapartida, não são responsáveis por qualquer endividamento público».
O documento salienta ainda que «as Freguesias são o primeiro porto de abrigo para aqueles a quem a sociedade trata como madrasta e, nos meios rurais, o primeiro e último ponto de contacto com o Estado».
Além disso, «o trabalho dos seus Eleitos é desenvolvido em regime de quase voluntariado, pois, a 90% destes Autarcas é atribuída, apenas, uma pequena comparticipação para despesas e encargos da sua atividade e só 10% das Freguesias mais populosas têm um administrador político com remuneração mensal».
De tal modo que, «nos quadros das 4.259 Freguesias, apenas se contam 8.000 trabalhadores sendo que, na sua maior parte, não se dispõe de qualquer funcionário. Todo o trabalho é desenvolvido, graciosamente, pelos respetivos Eleitos Locais».
«Por esta razão e por não se necessitar de uma cadeia de comando exigida a outros níveis da administração pública, a atividade desenvolvida pelas Freguesias tem um retorno de investimento de um para quatro, resultado da avaliação de um “estudo de caso”, promovido, a nível nacional, por uma universidade portuguesa».
Por isso, a ANAFRE considera ser importante introduzir no debate sobre a Reforma do Estado «fatores de análise que contribuam para uma reflexão mais sustentada, lembrando que as Freguesias desenvolvem ações de competência própria e partilhada com os Municípios em vários domínios».
«Não pode esquecer-se que o princípio da especialização é um fator de competitividade.
As Freguesias, quer pela sua proximidade, quer pela sua dimensão, estão mais habilitadas a exercer competências que, locadas noutro patamar da administração pública, não têm o mesmo grau de eficiência mas têm, com certeza, custos mais elevados», acrescenta ainda a ANAFRE.
PROGRAMA
Sexta-Feira
Dia 2 | Dezembro | 2011
10h30 Abertura do Secretariado
Acreditação dos Delegados e Entrega da Documentação
14h30 Acomodação dos Delegados
15h00 Sessão Solene de Abertura
Momento Musical “Pequenos Sulistas” do Conservatório de Portimão Joly Braga Santos
Presidente da Mesa do XIII Congresso Nacional da ANAFRE, José Rosa do Egipto
Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Armando Vieira
Vice-Presidente da Assembleia da República, Teresa Caeiro
16h30 Ratificação do Regulamento do XIII Congresso da ANAFRE
Apreciação do Relatório de Atividades do Conselho Diretivo – biénio 2010/2011
Apresentação: Cândido Moreira, Vice-Presidente do Conselho Diretivo
17h30 Apreciação, debate e votação da proposta de Alteração aos Estatutos da ANAFRE
Apresentação: Elisabete Matos, Vice-Presidente do Conselho Diretivo
18h00 Início do debate do documento «As Freguesias na Reforma do Estado»
Apresentação: Armando Vieira, Presidente do Conselho Directivo
Até às 20h00 Entrega de Moções à Mesa do Congresso
20h00 Jantar (livre)
21h30 Continuação do debate do documento «As Freguesias na Reforma do Estado»
Sábado
Dia 3 | Dezembro | 2011
09h00 Reinício dos Trabalhos
Apresentação e debate das Moções ao Congresso
11h00 Votação das Moções ao Congresso
12h00 Apresentação e votação da Moção de Estratégia do XIII Congresso Nacional da ANAFRE
Apresentação: Paulo Quaresma, Vice-Presidente do Conselho Directivo
13h00 Sessão Solene de Encerramento
Presidente da Mesa do Congresso Nacional da ANAFRE, José Rosa do Egipto
Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Armando Vieira
Sua Excelência o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas
13h30 Fim do XIII Congresso Nacional da ANAFRE
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