Comerciantes do centro histórico de Lagos, mas também de residentes, representantes e membros dos vários órgãos autárquicos, bem como de técnicos municipais, participaram esta segunda-feira na Sessão Pública de Apresentação da Proposta de Regulamento de Estacionamento e Circulação no Centro Histórico de Lagos (Zona intra-muralhas, zona de estacionamento de duração limitada e parques cobertos), uma iniciativa realizada pela Câmara Municipal de Lagos no âmbito do período de apreciação pública que está a decorrer até ao dia 20 de Dezembro.
O presidente da Câmara Júlio Barroso salientou a aposta na valorização do património histórico-cultural e do centro histórico da cidade, as intervenções realizadas ao abrigo dos programas Polis e UrbCom, a pedonalização de algumas vias, as linhas de ação previstas no Plano Estratégico de Lagos, o Plano de Urbanização de Lagos (igualmente em fase de consulta pública), o Plano Diretor Municipal e ainda a majoração do IMI para os imóveis degradados do centro histórico e a proposta de minoração para os imóveis que sofreram obras de reabilitação.
Presente nesta sessão, esteve também António Leitão, representante do Conselho de Administração da Futurlagos, que, a convite do presidente da Câmara, recordou os períodos de funcionamento e o tarifário dos parques de estacionamento e das zonas de estacionamento de duração limitada (ZEDL), salientando as medidas de discriminação positiva (bonificações) previstas para os residentes no centro histórico, para os munícipes e comerciantes, para os utilizadores de 2.ª habitação no centro histórico e para outras entidades mediante celebração de protocolos.
Coube ao arquiteto Frederico Paula, coordenador da Equipa Multidisciplinar de Reabilitação Urbana, Mobilidade e Gestão do Espaço Público, apresentar o “Projeto para a mobilidade no centro histórico de Lagos”, documento técnico sobre o qual assenta a proposta de regulamento.
Recordou as várias intervenções efetuadas no centro histórico e administrativo da cidade de Lagos, recuando até 1985, data em que as artérias centrais foram pedonalizadas e encerradas ao trânsito, e identificando outras ações mais recentes que, ao contrário dos objetivos existentes, acabaram por contribuir para o aumento de pressão da procura de estacionamento nas artérias do centro histórico que se mantêm transitáveis.
Segundo este técnico municipal, um estudo recente confirma que a zona intramuralhas é deficitária de estacionamento em cerca de 200 a 250 lugares só para os residentes e considerando um lugar por fogo, o que justifica a adoção de medidas para contrariar esta tendência, nomeadamente a proposta de segmentação dos utilizadores em três grandes grupos (residentes, utilizadores e visitantes).
O projeto de mobilidade e a proposta de regulamento privilegiam o primeiro grupo, correspondente aos residentes no centro histórico, que poderão circular e permanecer sem limite de tempo na zona intra-muralhas (ZIM), desde que estacionem as suas viaturas em zona autorizada para o efeito (isto é, sem violar o código da estrada).
Aparece em segundo lugar o grupo constituído por comerciantes e serviços, que irão beneficiar de condições especiais, e, por fim, os visitantes, para quem a proposta de regulamento prevê a possibilidade de entrada no centro histórico durante 30 minutos, tarifando a permanência que exceda esse período de tempo.
Considerando o número insuficiente de lugares no interior da ZIM, serão criadas novas zonas tarifadas na envolvente ao centro histórico, onde os residentes da ZIM não pagam (ex. Rua dos Bombeiros Voluntários de Lagos).
Os residentes nas zonas pedonais, para quem essas zonas envolventes ficam mais distantes das suas habitações, poderão usufruir de avenças especiais a serem criadas para utilização do Parque Coberto da Frente Ribeirinha.
Para os comerciantes (e equiparados) da ZIM e das ZEDL está prevista uma avença que lhes permitirá estacionar nas ZEDL a preços reduzidos, para além dos benefícios já existentes relativamente aos parques cobertos.
Apesar de estar previsto um aumento das zonas de estacionamento de duração limitada, isto é, das zonas de estacionamento à superfície tarifadas, a proposta prevê a manutenção de uma grande área de estacionamento gratuito, com capacidade para cerca de 750 viaturas, na envolvente à muralha (zona frente à Escola EB1 do Bairro Operário).
Para financiar a implementação deste projecto, há uma candidatura do Município de Lagos ao QREN, no âmbito do programa “Redes Urbanas para a Criatividade e a Inovação” (RUCI).
Estes e outros aspetos do projeto de mobilidade e da proposta de regulamento estão disponíveis para consulta através do Balcão Virtual da Câmara Municipal de Lagos, em www.cm-lagos-com, bem como nas instalações da autarquia e das juntas de freguesia de Santa Maria e São Sebastião.
Os interessados poderão apresentar os seus comentários e sugestões até dia 20 de dezembro, data em que termina o período de consulta pública.
No entanto, para proporcionar um debate alargado sobre esta matéria, considerada de importância estratégica para a cidade e para o desenvolvimento da Município, o presidente da Câmara anunciou a realização de uma segunda apresentação, a ter lugar no dia 2 de janeiro, no Centro Cultural de Lagos.
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