Câmara de Lagos lança projeto «Hortas Urbanas Sociais»

A Câmara Municipal de Lagos aprovou, na sua reunião que decorreu no dia 16, o regulamento para as «Hortas Urbanas […]

A Câmara Municipal de Lagos aprovou, na sua reunião que decorreu no dia 16, o regulamento para as «Hortas Urbanas Sociais», uma das mais recentes iniciativas da autarquia para reforçar o apoio a famílias do Município.

«A implantação do projeto Hortas Urbanas Sociais de Lagos visa dotar o Município de Lagos de um equipamento comunitário com uma forte componente social, considerando a importância da relação entre o Homem e a Terra como forma de equilíbrio, interação e integração com o meio social e ambiental», explica a autarquia em nota de imprensa.

Esta iniciativa insere-se num projeto mais vasto intitulado “Agricultura Biológica para Todos”, do qual fazem parte ações como a realização de mercados biológicos e ações de formação sobre agricultura biológica e alimentação saudável.

A iniciativa tem como principais objetivos reforçar a prática de agricultura social (que pode constituir um reforço alimentar saudável e um decréscimo nas despesas das famílias), complementar fontes de subsistência alimentar das famílias, desenvolver hábitos alimentares saudáveis, sensibilizar ambiental e socialmente a comunidade, incentivar a requalificação ambiental de terrenos camarários abandonados, subaproveitados ou com uso inadequado e valorizar o espírito comunitário na utilização do espaço público e na sua manutenção.

As Hortas Urbanas Sociais ficarão localizadas em parcelas de terrenos propriedade do Município de Lagos, que serão divulgadas à medida que sejam disponibilizadas e incluídas no projeto.

Nesta primeira fase, o terreno disponibilizado situa-se numa área integrante do Auditório Municipal, no Parque Dr. Júdice Cabral, mais conhecido como “Parque das Freiras”.

A cedência das parcelas de terreno para hortas sociais tem fins sociais e ambientais, pelo que está sujeita a critérios de interesse público, avisa a Câmara de Lagos.

A atribuição das parcelas de terreno será feita a título gratuito e precário, cabendo aos utilizadores o pagamento do valor correspondente aos consumos de energia elétrica e de água, necessários às atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.

A Câmara Municipal de Lagos vai disponibilizar aos beneficiários do projeto todos os recursos e equipamentos necessários à iniciação desta atividade, designadamente uma parcela de terreno agrícola, devidamente delimitada, com área variável em função do terreno disponível e do número de inscritos, a título gratuito e precário, um ponto de água coletivo destinado à rega das culturas plantadas nas parcelas, equipado com bomba e contador de consumo de energia eléctrica, espaço para a construção de uma pequena arrecadação para guarda dos utensílios agrícolas, e ainda uma ação de formação em agricultura biológica, com duração total de 15 horas e forte componente prática.

 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Pode candidatar-se à participação neste projeto qualquer residente na área do Município de Lagos, desde que preencha, pelo menos um, dos seguintes requisitos (mediante apresentação do respetivo comprovativo):

a) Ser beneficiário de apoios sociais;

b) Ser reformado/pensionista;

c) Ter rendimento igual ou inferior ao rendimento mínimo;

d) Pertencer a família numerosa (mais de 5 elementos)

Os interessados deverão preencher na íntegra, e corretamente, a Ficha de Candidatura disponível no Balcão Virtual da Câmara Municipal de Lagos, no site www.cm-lagos.com, e entregá-la (presencialmente ou via postal) no Gabinete do Munícipe, situado no Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, acompanhada do documento comprovativo do preenchimento de pelo menos um dos requisitos acima referidos.

A data de início para apresentação das candidaturas será divulgada com a devida antecedência.

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