LPN considera que proposta de nova PAC fica «bastante aquém do necessário» para conservação dos recursos

Apesar da retórica constante nos meses anteriores acerca do “esverdeamento” da nova PAC, as medidas propostas ficaram bastante aquém do […]

Apesar da retórica constante nos meses anteriores acerca do “esverdeamento” da nova PAC, as medidas propostas ficaram bastante aquém do necessário para uma verdadeira conservação dos recursos naturais e ambientais e consequentemente da transformação da agricultura europeia numa agricultura sustentável», considera a direção nacional da Liga para a Proteção da Natureza (LPN).

Comentando a apresentação, pelo Comissário Dacian Ciolos, da proposta legislativa para a reforma da Política Agrícola Comum 2014-2020, que ontem foi feita no Parlamento Europeu, a LPN recorda que «o Comissário Europeu para a Agricultura frisou com frequência os aspetos de melhoria da concorrência e da competitividade de curto-prazo para o setor agrícola, mas a questão da viabilidade económica a longo-prazo da agricultura na Europa, diretamente relacionada com a conservação da natureza e práticas ambientalmente sustentáveis foi relegada para segundo plano».

«As medidas “verdes” aprovadas, nomeadamente a há muito reclamada instituição de 7% de superfície de interesse ecológico nas explorações agrícolas (áreas essenciais para evitar a sobreexploração de solos críticos, assim como recursos hídricos e de biodiversidade) ficaram bastante aquém do necessário», reforça a LPN.

Sendo que o orçamento da PAC é dotado pela União Europeia através dos impostos dos contribuintes, «é importantíssimo que os mesmos compreendam em que é utilizado o seu dinheiro, em particular em tempos de dura austeridade internacional».

«A PAC jamais deverá apoiar práticas nocivas ao Ambiente, pois o custo de tais práticas será sempre pago duas vezes: nos subsídios atribuídos aos agricultores e na recuperação ambiental posterior (quando for possível recuperar os recursos naturais degradados)», sublinha a direção nacional em comunicado a que o Sul Informação teve acesso.

As propostas de reforma da PAC 2014-2020 apresentadas, considera a associação, «não contribuirão para preservar recursos como o solo, água e biodiversidade, pondo em perigo algo que os proponentes dizem defender, a segurança alimentar de longo prazo da Europa».

Por isso, a LPN considera que há «questões prementes nas propostas apresentadas ontem que são um obstáculo à conservação da natureza em Portugal como no resto da Europa».

Por exemplo, a Liga frisa que a proposta prevê um reforço na verba destinada a investigação, inovação e transferência de conhecimento, mas que «não há qualquer especificação sobre o rumo desta investigação, que corre o risco de ser totalmente voltada para a produção e produtividade de curto prazo, e não para a conservação dos recursos que permita a implementação de uma agricultura ambientalmente sustentável».

Por outro lado, «o pagamento “ecológico” é degressivo, recuando gradualmente de ano para ano, e desincentivando as práticas da diversificação das culturas, da manutenção das pastagens permanentes e das superfícies de interesse ecológico».

Além disso, sublinha a LPN, «nada está definido para estas medidas “verdes” que implique a sua obrigatoriedade – se é para ser verdadeiramente verde, como será implementada e que sanções estarão previstas em caso de incumprimento?»

Também «continua o pagamento direto para apoio a culturas energéticas; além de cultivadas com práticas ambientalmente nocivas, estas prejudicam a segurança alimentar para a Europa, ocupando terrenos que poderiam ser cultivados com culturas alimentares e aumentando o preço dos alimentos».

E a LPN interroga «como é possível que haja um regime para os pequenos agricultores (explorações com menos de 3 hectares) que os isenta de qualquer condicionalidade, implicando na prática que os pequenos agricultores poderão infringir a legislação europeia e ainda assim receber subsídios públicos da UE?»

Neste caso, «nem o princípio do poluidor-pagador prevalecerá, pois em vez de receber pagamentos, muitos destes agricultores, enquanto poluidores, deveriam pagar».

«A sustentabilidade económica e ambiental das pequenas explorações é indispensável, pelo que não devem haver incentivos que mantenham os sistemas insustentáveis», sublinha ainda a mais antiga associação ambientalista portuguesa.

Por outro lado, «a modulação reversa permite transferir até 5% do pilar II (desenvolvimento rural) para o pilar I (medidas de mercado), o que é uma perversão à proposta de fazer uma PAC “verde”, permitindo desviar pagamentos das medidas agroambientais e não produtivas para as medidas produtivas».

Para a LPN existem ainda questões de definição que levantam bastantes dúvidas, nomeadamente «o caso das Pastagens Permanentes, que são definidas como unicamente compostas de herbáceas (excluindo, por exemplo, o Montado português), o caso do que é o Agricultor Ativo (veiculando o agricultor à produção e ignorando o seu papel enquanto gestor das terras), o financiamento na Rede Natura 2000 onde a produção está obviamente limitada, mas que, segundo as novas regras, será bastante bloqueado e a quase omissão em relação às áreas de Elevado Valor Natural».

A Liga para a Proteção da Natureza irá reunir-se na próxima segunda-feira com elementos do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, onde procurará obter esclarecimentos perante a proposta avançada por Bruxelas.

 

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