Grupo Parlamentar do PCP recomenda ao Governo revisão do regulamento do PNSACV

O Grupo Parlamentar do PCP recomendou ao Governo a revisão, com caráter de urgência, do Plano de Ordenamento do Parque […]

O Grupo Parlamentar do PCP recomendou ao Governo a revisão, com caráter de urgência, do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), segundo nota de imprensa divulgada esta terça-feira.

Neste sentido, o PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo que proceda, com caráter de urgência, à revisão do Plano de Ordenamento do PNSACV, envolvendo neste processo as autarquias, as associações de pescadores lúdicos e profissionais, de mariscadores e de agricultores, as associações ambientais, outras forças vivas da região e as populações.

O projeto de resolução aconselha ainda o Governo a realizar os estudos científicos necessários e a suspender qualquer tipo de aplicação da Portaria nº 138-A/2010, de 4 de Março, aos residentes da área geográfica do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

«O PCP assume uma posição de rejeição da política de ordenamento do território patente no Plano de Ordenamento do PNSACV, que opõe hábitos, práticas e atividades tradicionais das populações residentes naquele território à conservação da natureza e que gera, em última análise, um estímulo ao abandono da região que visa proteger», justificou o grupo.

Os comunistas entendem que uma abordagem integrada do ordenamento do território não pode excluir da natureza o próprio homem e estimular o abandono do território pela sua ocupação tradicional.

A proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais será mais eficaz quanto maior for o envolvimento das populações e mais justificada quanto maior for o benefício dessa proteção para a os que dela podem usufruir, defende o grupo.

 

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