Bloco de Esquerda recomenda suspensão e revisão do plano de ordenamento do PNSACV

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda anunciou, em nota de imprensa, que propôs a suspenção e revisão do Plano […]

Costa Vicentina

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda anunciou, em nota de imprensa, que propôs a suspenção e revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejo e Costa Vicentina (PNSACV), aprovado a 4 de fevereiro deste ano.

Esta medida proposta à Assembleia da República, a ser tomada, deve considerar «a correção dos erros de cartografia e zonamento existentes, a valorização da agricultura e pastorícia extensivas, da pesca local, do pequeno turismo sustentável e o incentivo das boas práticas agrícolas e o modo de produção biológico no Parque Natural, em especial no Perímetro de Rega de Mira», defende o Grupo Parlamentar.

Para o Bloco de Esquerda, «as falhas técnicas e os condicionamentos impostos a um modelo de desenvolvimento sustentável do território foram denunciados no quadro da consulta pública e, após a publicação do plano, populações, instituições, especialistas, responsáveis políticos mantiveram as preocupações e exigiram alternativas».

Neste contexto, todas as forças políticas foram convocadas para, a 13 de maio (pré-campanha eleitoral), em Odeceixe, ouvir a população e tomar uma posição. «Todas identificaram falhas no processo e no resultado, como os partidos que ora suportam o Governo e que então assumiram uma postura de diálogo e abertura», afirmou o BE em nota de imprensa.

O debate colocou a nu problemas como a falta de respostas do plano às populações em contexto de crise, o desfavorecimento da criação de condições para um futuro digno para os mais jovens, a aprovação apressada do novo regulamento sem atender às múltiplas propostas efetuadas e a ameaça da potencial privatização da gestão do PNSACV.

«A ausência de resposta da tutela perante os problemas identificados justifica que os presidentes de Câmara de Aljezur, Vila do Bispo e Odemira afirmem que ‘não resta outra alternativa’ senão requerer judicialmente a ‘declaração de ilegalidade’ do PO do PNSACV – que deu entrada, no dia 19 de setembro, no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa».

É que na reunião, no dia 12 de setembro, entre os autarcas e a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e os secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e Ordenamento do Território, foi mostrada indisponibilidade da tutela para reabrir este processo.

O Bloco de Esquerda, «em coerência com as duas iniciativas legislativas apresentadas sobre a matéria e os compromissos expressos em público, retoma a urgência de suspensão deste plano e de reabertura de um processo articulado com as populações, instituições, responsáveis políticos, especialistas, de forma a construir um regulamento ajustado aos requisitos de um modelo de desenvolvimento sustentável e tecnicamente sustentado».

Esta exigência impõe-se, segundo os bloquistas, porque o atual plano não integra as inconsistências apontadas nas versões submetidas a consulta pública, tendo desconsiderado as centenas de contributos de cidadãos, organizações e instituições.

Por sua vez, o documento não respeita a necessária preservação dos valores ambientais, paisagísticos e culturais, nem as populações e suas atividades tradicionais, coloca condicionantes à agricultura e pastorícia extensivas, à pesca local e ao turismo da natureza de pequena dimensão, o que afetará de forma negativa o desenvolvimento local e acelerará o despovoamento e a pobreza, invialibiliza as pequenas casas de campo e o pequeno agroturismo ou turismo da natureza ao exigir uma «área mínima contínua de 40 hectares» ou de «70 hectares» para conjuntos turísticos e assenta ainda em erros graves de cartografia e zonamento, tomando opções incompreensíveis.

Outra das razões apontadas pelo BE é o plano ter ignorado as necessidades de promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável, ao nível do turismo da natureza de pequena escala, do alojamento familiar, das visitas guiadas, da promoção dos produtos de origem local, da gastronomia, das tradições populares.

Os bloquistas acusam ainda que PO do PNSACV abre espaço aos grandes empreendimentos turísticos e incentiva a agricultura intensiva no perímetro de rega de Mira, à medida dos interesses económicos que se querem rentabilizar neste território e contra as populações e a sustentabilidade da proteção ambiental.

Assim, «só os interesses com grande capacidade económica podem desenvolver o turismo na área do Parque, deixando de fora as populações e agricultores que poderiam ter uma fonte de rendimento suplementar às suas atividades de subsistência, fazendo uso das edificações já existentes e sem aumentar a construção. O que se incentiva é a especulação imobiliária, a nova construção e os empreendimentos turísticos desligados das economias locais», acrescentam.

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