Quatro entidades algarvias integram lista de organismos do Estado a extinguir ou fundir

A Administração da Região Hidrográfica do Algarve, as Direções Regionais de Educação e de Economia do Algarve e o Governo […]

A Administração da Região Hidrográfica do Algarve, as Direções Regionais de Educação e de Economia do Algarve e o Governo Civil de Faro são as quatro entidades a funcionar na região algarvia que constam da lista de organismos do Estado a extinguir ou a fundir, publicada hoje no portal do Governo.

Denominado Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, o documento explica ainda os pressupostos básicos que estão na origem das escolhas feitas.

O relatório final sobre o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC) foi publicado hoje, na íntegra, pelo Governo, integrando a listagem de organismos públicos que vão ser alvo de reestruturação.

O Governo vai extinguir 40% das estruturas de nível superior da administração direta e indireta do Estado, passando das atuais 359 para 217 entidades.

Na prática, serão extintas ou alvo de fusão 168 entidades públicas e serão criadas 26 (Consulte aqui a lista: http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Documentos/MF/PREMAC_Rel.pdf)

A redução de dirigentes será da ordem dos 27%, para 4.575 chefias, das quais 440 são cargos de direção superior (menos 38%) e 4.135 são cargos de direção intermédia (menos 26%)

O Governo ainda não revelou quantos funcionários serão afetados pela reestruturação, mas o destino da grande maioria será a mobilidade especial, onde os trabalhadores são colocados em inatividade e a receber uma parte do salário.

No que diz respeito às entidades algarvias, sabe-se que a ARH, por exemplo, vai ser integrada, tal como todas as outras, na Agência Portuguesa para o Ambiente, Água e Ação Climática, um novo organismo que resulta da fusão de diversas entidades nas áreas ligadas às questões ambientais.

Para os Governos Civis o atual executivo de Passos Coelho já não nomeou quaisquer dirigentes, o mesmo não se passando com as direções regionais de Educação, para as quais foram indicados diretores regionais interinos, que têm como missão arrumar a casa antes de fechar as portas.

Quanto às direções regionais de Economia, presume-se que as suas funções possam vir a ser desempenhadas pelas Comissões de Corordenação Regional ou assumidas a nível central.

O Público, na sua edição online, sublinha que o instituto responsável pelo património e arqueologia, Iespar, vai fundir-se com o dos museus, IMC, e com a Direção Regional da Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito do PREMAC.

Em relação às outras cinco direções regionais (Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Açores), o governo não adiantou qualquer novidade, não se sabendo para já se estas continuarão a existir, se serão aliadas a outras instituições ou extintas.

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