Guerra contra Plano de Ordenamento do Parque da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano reacende-se

Mudou o Governo, fundiram-se os Ministérios da Agricultura e do Ambiente, mas nem assim o Plano de Ordenamento do Parque […]

Costa Vicentina

Mudou o Governo, fundiram-se os Ministérios da Agricultura e do Ambiente, mas nem assim o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) deixa de gerar polémica.

A nova ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Assunção Cristas (CDS/PP) não está disponível para realizar as profundas alterações exigidas pelos presidentes socialistas das Câmaras de Vila do Bispo, Aljezur (Algarve) e Odemira (Alentejo) e os autarcas não acham suficientes as alterações que a tutela quer realizar.

Por isso, os autarcas cumpriram a promessa de tentar impugnar o plano e voltaram a declarar guerra contra o documento que regula o PNSACV, avançando com uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa, na semana passada.

Após uma reunião, no dia 12 de setembro, entre os autarcas, a ministra do Ambiente e os secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural Daniel Campelo e do Ambiente e Ordenamento do Território Pedro Afonso de Paulo «só houve disponibilidade da tutela para alterar ou corrigir pequenos aspetos do plano. Percebemos que não havia uma intenção de reabrir o processo e realizar uma alteração profunda», explicou Adelino Soares, presidente da Câmara de Vila do Bispo, em declarações ao Sul Informação.

«Vai demorar algum tempo [até haver uma decisão], mas é necessário fazer algo, pois nós temos a razão do nosso lado», reforçou Adelino Soares. «O plano é inconstitucional», acrescentou.

Este processo que se arrasta há vários anos, já sofreu seis revisões, foi alvo de críticas dos presidentes de Câmara por conter «erros que violam os planos de ordenamento regional do Algarve e do Alentejo, afetando direitos de propriedade e atinge fortemente as economias sociais locais, identificando errada e grotescamente a ocupação dos solos».

Os três presidentes das Câmaras Municipais abrangidas pelo PNSACV têm-se manifestado, desde o início, contra o Plano de Ordenamento, aprovado em fevereiro pelo Governo liderado por José Sócrates, no dia em que terminavam as medidas preventivas para aquela zona.

É que, após o PO ter sofrido seis revisões, o documento aprovado não incluiu grandes alterações em relação ao que esteve em discussão pública. No novo regulamento foram corrigidas algumas situações, deixando, por exemplo, de ser proibida a circulação nas áreas de proteção parcial I, que abrange quase toda a faixa da costa litoral, mas continuam a existir, na visão dos autarcas, erros e situações no plano que são inconstitucionais.

É o caso da agricultura, da regularização de urbanizações como a Vila Rosalinda (Aljezur), Acomave e Esparregueiras (Vila do Bispo), do turismo ou da pesca. Uma das alterações mais evidentes na versão publicada é a inclusão de um novo artigo (86º) relativo a um grupo de trabalho sobre o caráter legal de edificações ou infraestruturas.

Na zona marinha, foi alterada uma das áreas de proteção parcial I, mas apenas através da sua mudança de localização, da Arrifana para a zona frente ao Rogil (Aljezur), enquanto a Pedra da Carraca continua com proteção total. A retirada do estatuto de proteção da zona da Arrifana era uma das principais reivindicações da autarquia e dos pescadores, até porque foi realizado um grande investimento na requalificação do Portinho de pesca desta aldeia.

O PO aprovado também não deu muita importância ao parecer da Liga para a Proteção da Natureza (LPN) no que diz respeito a áreas de proteção.

Também na semana passada, os deputados do PSD, eleitos pelas regiões abrangidas pelo PNSACV, quiseram saber se a tutela pretende rever o PO. Numa pergunta enviada à Assembleia da República e ao Ministério do Ambiente, os deputados sociais-democratas, partido que lidera o Governo, argumentam que o documento «não assegura o equilíbrio entre a proteção e salvaguarda dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento económico».

As perguntas dos deputados são se o Governo (PSD/CDS-PP) tem intenção de «promover a revisão do Plano», «quando tenciona despoletar esse procedimento» e «que projeção se pode estimar para a entrada em vigor do plano revisto», caso essa revisão aconteça.

«Durante esse tempo, estaria o Plano de Ordenamento em vigor suspenso e substituído por um quadro de medidas preventivas» é outra das questões dos deputados. Caso a resposta seja negativa, os eleitos querem ainda saber se o Governo consideraria a introdução de ajustamentos pontuais que atenuassem os efeitos perversos do plano em vigor.

O documento foi assinado por deputados das regiões do Algarve, Alentejo e Setúbal, os três distritos abrangidos pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Segundo o que foi relatado pelos presidentes de Câmara, após a reunião com a ministra do Ambiente, é provável que a resposta à pergunta dos deputados em relação à intenção de rever o plano deverá ser negativa.

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