Autarcas pedem ao tribunal para «travar» Plano de Ordenamento do Parque Natural da Costa Vicentina

Os presidentes das Câmaras Municipais de Aljezur e Vila do Bispo (Algarve) e de Odemira (Alentejo) anunciaram que vão requerer […]

Costa Vicentina

Os presidentes das Câmaras Municipais de Aljezur e Vila do Bispo (Algarve) e de Odemira (Alentejo) anunciaram que vão requerer judicialmente a «declaração de ilegalidade» do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Nm comunicado conjunto, subscrito pelos autarcas José Amarelinho (Aljezur), Adelino Soares (Vila do Bispo) e José Guerreiro (Odemira) adiantam que o pedido de «declaração da ilegalidade do plano» dará entrada no dia 19 de setembro, no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa.

Os autarcas alegam que o Plano,  aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 4 de fevereiro, «contém erros que violam os planos de ordenamento regional do Algarve e do Alentejo, afetando direitos de propriedade e atinge fortemente as economias sociais locais, identificando errada e grotescamente a ocupação dos solos». 

Os três autarcas consideram que «não resta outra alternativa, senão o recurso à via judicial para travar o plano do parque natural», depois da reunião que decorreu na passada segunda-feira com a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e os secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e Ordenamento do Território.

«Não obstante a forma interessada com que fomos ouvidos, pudemos perceber que a tutela não está, no momento, predisposta a reabrir este processo e a corrigir as grandes questões estruturais deste plano», destacam os presidentes de Câmara, acrescentando que a ministra «apenas se disponibilizou para acertos e retificações de pormenor».

«Este plano esquece e desincentiva as atividades tradicionais e protagoniza o abandono do território», lê-se ainda no comunicado.

Os autarcas dos municípios abrangidos pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina têm-se manifestado desde o início contra o Plano de Ordenamento, aprovado em fevereiro pelo Governo liderado por José Sócrates.

Texto e foto de: Elisabete Rodrigues

Comentários

pub
pub