“Nacionalidade Portuguesa” é tema de sessão para imigrantes em São Brás de Alportel

O Auditório da Escola Secundária José Belchior Viegas, em São Brás de Alportel, acolhe na quinta-feira, dia 22, às 19h30, […]

O Auditório da Escola Secundária José Belchior Viegas, em São Brás de Alportel, acolhe na quinta-feira, dia 22, às 19h30, a Sessão de Esclarecimentos “Nacionalidade Portuguesa”, mais uma ação promovida pela Câmara local, através do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII).

A conjuntura socioeconómica do país tem vindo a contribuir para a estagnação do fluxo de imigrantes, sentindo-se por um lado um decréscimo na entrada de população imigrante e por outro, um aumento do número imigrantes em situação legal regular, a viver e a trabalhar de forma integrada.

Em São Brás de Alportel, o Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes tem apoiado e acompanhado a integração de imigrantes no município, verificando um aumento significativo nos atendimentos relacionados com pedidos de aquisição e atribuição de nacionalidade portuguesa.

Neste sentido, esta Sessão de Esclarecimentos pretende dar resposta a esta necessidade crescente de informação, alusiva ao pedido de aquisição e atribuição de nacionalidade portuguesa, contando para tal com as intervenções da jurista do Gabinete de Apoio Jurídico da estrutura nacional de apoio aos imigrantes – o Centro Nacional de Apoio aos Imigrantes (CNAI) Emília Santos e do conservador José Silvestre Pinto, da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial e Cartório Notarial de São Brás de Alportel.

Os oradores terão como missão informar os presentes sobre a nova Lei da Nacionalidade (Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril, regulamentada através do Decreto-Lei n.º 237-A/2006 de 14 de Dezembro, entrando em vigor no dia 15 de Dezembro de 2006), bem como documentos, procedimentos inerentes e locais onde se poderá efetuar o pedido de nacionalidade e consulta do processo.

No final da sessão haverá ainda um período de debate e esclarecimento de possíveis dúvidas sobre as informações.

A participação é gratuita e aberta à participação de todos.

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