A Docapesca vai reparar a muralha/enrocamento da marginal de Vila Real de Santo António devido ao «risco de derrocada». Esta obra estava prevista nas contrapartidas apresentadas pelo fundo britânico Mount Pleasant Investments LTD, para a construção de um hotel de luxo na zona ribeirinha, mas o projeto já não vai avançar.
Segundo a empresa que administra os portos e lotas, a muralha «tem vindo a apresentar uma acelerada degradação, colocando em causa a segurança de pessoas e bens».
Em 2016, o fundo britânico Mount Pleasant Investments LTD fez uma proposta à Docapesca, «com vista à atribuição, mediante concessão, do direito de utilização privativa de uma parcela de domínio público, localizada na zona ribeirinha de Vila Real de Santo António», durante 75 anos.
O terreno em causa, situado na margem do Guadiana, tem 60,9 mil metros quadrados, dimensão equivalente a mais de seis campos de futebol.
Os investidores britânicos pretendiam construir neste espaço um complexo hoteleiro de luxo com 300 unidades, zonas de lazer, uma clínica especializada no tratamento de lesões desportivas e um parque público arborizado.
No entanto, o contrato de concessão não foi celebrado «por motivo imputável ao promotor» e a Docapesca declarou extinto o procedimento a 20 de Agosto deste ano.
Dadas as circunstâncias, «a Docapesca decidiu iniciar de imediato o processo de reabilitação da muralha, por se tratar de uma intervenção urgente para evitar riscos para pessoas e bens, não podendo aguardar outra eventual proposta de reabilitação do espaço envolvente devido ao estado de degradação».
Sobre a proposta do fundo britânico, que foi associado ao escândalo dos Panama Papers, a Docapesca lembra que «foram obtidos todos os pareceres favoráveis das entidades competentes» e que estavam previstos, nas contrapartidas, um pagamento inicial de 5,6 milhões de euros, a reabilitação da obra marginal e pavimentos, num valor até 960 mil euros, um valor anual fixo de 60 mil euros, um valor anual variável de 2% do valor das rendas faturadas e/ou 0,2% do volume de negócios do promotor, no caso de gestão direta, a obra de requalificação e reconversão do antigo apeadeiro da REFER e a obra de requalificação simples da área terra do terminal transfronteiriço de ferryboats».
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