A Plataforma Algarve Livre de Petróleo vai lançar uma segunda campanha de crowdfunding para poder prosseguir com os processos judiciais contra a exploração de hidrocarbonetos na região.
Nesta altura, depois de a primeira ação de crowdfunding ter permitido pagar a um escritório de advogados para interpor uma providência cautelar que suspendesse o início dos trabalhos de prospeção, «é agora fundamental dar seguimento à ação principal em tribunal, bem como à impugnação do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, para terminar de vez com esta ameaça», explica a PALP.
A plataforma «vê com muita apreensão o futuro, tendo em conta os impactos desta atividade numa região com tamanha dependência do turismo e do mar e com uma elevada biodiversidade e beleza natural. Estes impactos terão consequências na economia, na saúde, nas alterações climáticas, na degradação da qualidade de vida das populações, na fauna e na flora».
Por isso, explica a PALP, «temos trabalhado no sentido de cancelar todos os contratos vigentes de exploração de petróleo. Foram já cancelados dois em terra e rescindidos outros oito no mar».
Para contestar o início da prospeção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – o “furo de Aljezur” – a 27 de Abril de 2017 foi interposta uma providência cautelar contra o Ministério do Mar e a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e
Serviços Marítimos (DGRM) de forma a impugnar o ato administrativo que permitia ao consórcio ENI/Galp avançar com a perfuração.
A providência cautelar foi resolvida a favor da PALP, mas o Ministério do Mar e a ENI/GALP recorreram da sentença. Neste momento, a licença que permite o furo encontra-se suspensa e as concessionárias não podem avançar com quaisquer trabalhos até existir uma nova sentença relativa a esse recurso.
A decisão definitiva, explica a plataforma, «depende agora da ação principal, cujo julgamento decidirá se aquela licença deve ser terminantemente anulada e, por consequência, impedida esta tentativa de furar a nossa costa».
A PALP também impugnou o parecer que a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu contra uma Avaliação de Impacto Ambiental deste furo.
Em comunicado, a plataforma explica que «os custos dos tribunais e advogados já ascendem a vários milhares de euros, difíceis de suportar pelas entidades sem fins lucrativos que compõem a PALP e, por esse motivo, lançamos esta campanha de angariação de fundos. Toda e qualquer contribuição é útil e valiosa!».
Para participar na campanha de crowdfunding pode clicar aqui.
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