Os elementos da GNR vão poder aceder «no mais curto espaço de tempo possível» à designada “Zona Ar” do Aeroporto de Faro, mas só depois de receberem formação e a certificação necessária para poder entrar nesta zona restrita da infraestrutura aeroportuária algarvia.
A garantia foi dada pelo Ministério da Administração Interna, em resposta à «situação insólita» denunciada em Julho pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Na altura, os comunistas revelaram que estava a ser negado o acesso a militares da GNR à zona restrita do Aeroporto de Faro, para garantir a segurança dos elementos da Delegação Alfandegária. Isto porque não lhes foi concedido o cartão de acesso necessário.
O Governo justificou a situação com o facto dos militares da GNR necessitarem «de ter formação certificada em Segurança da Aviação Civil (SAC)» para aceder a certas zonas do Aeroporto.
«Anteriormente, a formação aos militares que prestam serviço no Posto Fiscal do aeroporto de Faro era ministrada pela Polícia de Segurança Pública, entidade que detinha certificação para o efeito. Tendo esta formação uma validade de três anos, devem os militares renovar esta formação», disse a tutela, na resposta endereçada ao PCP.
«Assim, no corrente ano, foi já homologado pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Programa de Formação em Segurança da Aviação Civil da GNR (PFSAC/GNR), pelo que a Guarda se encontra já habilitada a efetuar a certificação dos seus militares, incluindo os do Posto Fiscal do Aeroporto de Faro», acrescentou o Ministério da Administração Interna.
Neste momento, encontra-se «em desenvolvimento o plano para implementação de formação e certificação dos militares da Guarda que aí prestam serviço, pelo que, no mais curto espaço de tempo possível, os militares do Posto Fiscal do Aeroporto de Faro verão a sua situação regularizada».
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